PS acaba com transmissão online das assembleias municipais de Vila do Conde
Foto: Pedro Granadeiro/Arquivo
Vão deixar de ser transmitidas online as assembleias municipais de Vila do Conde. O PS votou sozinho a alteração do regimento. Cinco anos depois, alega agora violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados. A Iniciativa Liberal (IL) fala numa "mordaça democrática" e numa "desculpa esfarrapada". O CDS vê a decisão como "um grave retrocesso" e diz que o PS fez uma "interpretação errada da lei". O PSD já lançou mesmo um abaixo-assinado para exigir a reposição das transmissões.
Na sessão, o PS propôs duas alterações ao regimento: a primeira reduz o tempo de intervenção das oposições, a segunda acaba com as transmissões online e em direto. Os socialistas invocaram a proteção de dados dos intervenientes, mas o certo é que as sessões vinham sendo transmitidas desde 2020, sem qualquer problema levantado até ao momento.
"O que teme o PS? O escrutínio democrático de eleitos e eleitores? O que pretende o PS? Reduzir a assembleia municipal a uma formalidade, fechada no círculo tão curto quanto possível e sem eco possível?", afirma, em comunicado, o PSD. Os social-democratas não poupam críticas ao "retrocesso difícil de justificar", não entendem a proibição sem sequer pedir um parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CADA) e já lançaram online uma petição, reclamando a reposição das transmissões.
Pedro Silva, do Chega, fala num "dos maiores retrocessos democráticos" e diz que a decisão que "retira transparência à vida pública, é inaceitável". "Quem exerce cargos públicos não pode fugir ao escrutínio nem fechar portas aos cidadãos", remata.
"Até aqui, as sessões eram transmitidas ao vivo, sem qualquer problema legal. Porquê acabar agora? Porque o PS não quer que os vilacondenses vejam o que lá se passa. Porque incomoda que haja escrutínio. Porque é mais fácil cometer atrocidades como esta, quando ninguém assiste", afirma a Iniciativa Liberal (IL), para quem o argumento da proteção de dados "não cola". A IL lembra que outras autarquias à esquerda e à direita têm transmissões, tal como o Porto ou Matosinhos, sem nenhum problema.
O presidente da Câmara e líder do PS de Vila do Conde, o socialista Vítor Costa, recusou comentar a decisão, aprovada com os votos favoráveis dos 15 deputados do PS, dos presidentes de junta do PS e independentes.