O reforço da intervenção junto dos sem-abrigo, a criação de um programa de habitação nas ilhas do Porto e a reabertura da ponte Maria Pia são algumas das medidas propostas pelo PS para o orçamento municipal de 2023. Já o PSD defende a continuação da redução da carga fiscal e o reforço da verba para reabilitar arruamentos na cidade.
Corpo do artigo
Em comunicado, a comissão política concelhia do PS do Porto revelou ter apresentado mais de 30 medidas, que abrangem diferentes áreas, ao vereador com o pelouro das Finanças da Câmara do Porto, Ricardo Valente, no âmbito do orçamento municipal para 2023.
Da área da habitação, à economia, passando pela mobilidade e coesão social, os socialistas apresentaram ainda um plano anti-inflação, que integra 15 medidas para apoiar as famílias e empresas do Porto "no combate ao aumento do custo de vida".
Reforçar a intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo, aumentando a dotação orçamental em 500 mil euros nesta matéria, desenvolvendo um programa de 'housing first', criando mais lugares em residências partilhadas e alargando a capacidade do antigo Hospital Joaquim Urbano são algumas das propostas do PS na área da coesão social.
Nesta matéria, cujas competências serão transferidas do Governo para as autarquias no próximo ano, o PS quer que seja desenvolvido um programa-piloto de apoio aos cuidadores informais e uma rede municipal de creches.
Na habitação, os socialistas querem que seja concretizado um projeto de arrendamento acessível nos terrenos do Bairro do Leal até ao final do próximo ano, bem como que seja lançado um programa de habitação nas ilhas da cidade, aproveitando as subvenções a fundo perdido previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Avançar com um programa de dinamização das cooperativas de habitação, criar um programa transitório de apoio ao arrendamento, intitulado "Porto com Gente", e reforçar o apoio ao pagamento das rendas de casa são também medidas propostas pelo partido.
Já na habitação social, o PS quer que seja implementado um programa de intervenção nos bairros municipais que incorpore a eficiência energética, a requalificação do espaço público, a instalação de elevadores exteriores nos blocos e que filhos e netos de moradores possam reinscrever-se nos fogos municipais sempre que a situação económica o justifique.
Em matéria de mobilidade, o partido sugere a criação de serviços dedicados da STCP para transporte escolar, a reabertura da Ponte Maria Pia com um projeto de requalificação que a dote de um percurso pedonal e ciclável e a melhoria dos arruamentos que se encontram em elevado estado de degradação na cidade.
Dinamizar um programa especial de microcrédito municipal para apoiar as pequenas empresas da cidade, avançar com um plano de reabilitação dos mercados municipais em elevado estado de degradação e a criação de um centro de apoio à promoção da economia cooperativa são algumas das propostas para a área da economia.
A redução do Imposto Municipal para Munícipes (IMI) para os residentes e o agravamento progressivo da taxa de IMI para os prédios devolutos e, em particular, para os que se encontram em ruína são outras das medidas socialistas.
Em matéria de direitos laborais, o PS quer que seja iniciado um programa extraordinário de regularização dos vínculos precários na Câmara Municipal do Porto e nas empresas municipais até ao final do próximo ano.
O PS propõe também dar início a um pacote de descentralização de competências do município para as juntas e uniões de freguesia da cidade em áreas como a limpeza urbana, habitação, segurança e direitos sociais, assim como avançar com um novo mapa administrativo para as freguesias até ao final de 2023.
Na área da saúde, os socialistas propõe o desenvolvimento de um programa de promoção de saúde oral nas escolas e, em matéria de segurança, a implementação de um contrato local de segurança na zona do antigo bairro do Aleixo, no bairro Pinheiro Torres e no bairro da Pasteleira Nova.
Na cultura, o PS quer que o município adquira o Cinema Vale Formoso para lá criar um novo equipamento cultural, mas também pretende que crie a casa da literatura. Na área do associativismo e desporto, sugere o reforço do orçamento do Fundo Municipal de Apoio ao Associativismo e a construção das infraestruturas que permitam a viabilização desportiva e financeira do Clube Desportivo de Portugal.
Já em matéria de ambiente, os socialistas propõem o lançamento de um plano de arborização e de um concurso público internacional para a reabilitação da área situada entre a Ponte Luís I e o Freixo, criando um "corredor contínuo entre a Alfândega e a igreja de Campanhã, dotando o Porto do seu primeiro parque linear".
Propostas do PSD
Entretanto, o recém-eleito presidente da Concelhia do PSD/Porto reuniu-se com o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira. Segundo Alberto Machado, o encontro teve como objetivo "reafirmar o compromisso" relativamente ao acordo de governação, celebrado entre o partido e o movimento independente de Rui Moreira, após as autárquicas de 2021, tendo apresentado também as propostas sociais-democratas para o orçamento municipal do próximo ano.
Lembrando que o acordo pretende dar "estabilidade governativa à cidade", Alberto Machado destacou as medidas do partido que contemplaram o orçamento municipal de 2022 e que foram "concretizadas", como a redução da carga fiscal, a redução da fatura da água no primeiro escalão de consumo, o reforço das verbas a transferir para as juntas de freguesia e início da criação de uma rede de creches.
"Assim irá acontecer também em 2023", acrescentou Alberto Machado, também vereador na Câmara Municipal do Porto.
Entre as medidas, Alberto Machado destacou a continuação da redução da carga fiscal ao nível do IRS, que em 2023 representará "uma redução de 20% da componente municipal", o "reforço do orçamento" na reabilitação dos arruamentos e iluminação pública e a "continuidade do crescimento" da rede de creches na cidade.
Dar início a um projeto-piloto de vias partilhadas entre modos suaves e automóveis e um projeto-piloto de transporte a pedido em zonas desfavorecidas da cidade são outras das medidas que o partido quer ver incluídas no orçamento municipal do próximo ano.
A par disso, o presidente da concelhia do PSD/Porto disse querer ver concretizada a "reformulação das avenidas atlânticas", cujo concurso deverá ser lançado até ao final deste ano, revelou na terça-feira a Câmara do Porto.
Alberto Machado destacou ainda que o acordo de governação, celebrado há quase um ano, irá durar todo o mandato, até porque há medidas "longas", como a rede de creches e redução da carga fiscal.
"Essas medidas mais longas também dão esse sinal de que o acordo é para o mandato e que estamos verdadeiramente empenhados em que funcione", acrescentou, dizendo que o objetivo do partido é "dar corpo a uma estabilidade governativa que permita a quem tem funções executivas fazer o melhor pela cidade".
Questionado sobre se o cabeça de lista do PSD nas últimas autárquicas e vereador na Câmara Municipal, Vladimiro Feliz, estava "alinhado" com acordo de governação, Alberto Machado disse que o mesmo está "inserido nesta estratégia de futuro", assim como o antigo líder da concelhia e presidente da Junta de Freguesia de Paranhos, Miguel Seabra.
Aos jornalistas, Alberto Machado adiantou ainda que durante a reunião foram abordados outros temas "importantes para a cidade", como o congestionamento da Via de Cintura Interna (VCI), a falta de policiamento na cidade e a problemática da toxicodependência.
O presidente da concelhia do PSD/Porto defendeu ainda que o processo de descentralização de competências na área da ação social deveria ser adiado, considerando a área "sensível e importante" para ser delegada "em cima da hora".
"Ainda há muita coisa que precisa de ser posta em ordem [na área da educação] para avançarmos já para uma área tão sensível e importante", afirmou.