O PSD de Gaia deixou fortes críticas a Eduardo Vítor Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Gaia que cessou mandato na segunda-feira, por ter assinado 16 despachos de renovação de comissões de serviço nas chefias municipais no dia 17 de junho, sendo que a maioria entra em vigor em outubro.
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Segundo o vereador Rui Rocha Pereira, este ato representa “falta de ética” e “abuso de poder”.
Por sua vez, o ex-autarca explicou que, quando assinou os documentos, ainda estava no exercício de funções e que estes podem ser revogados, caso o próximo Executivo assim o queira. No total, foram 16 os despachos, assinados por Eduardo Vítor Rodrigues, sendo que sete deles entram em vigor em outubro, quatro em dezembro, dois em junho, dois em julho e um em setembro.
Tendo em conta estas datas, Rui Rocha Pereira acredita que não havia necessidade de nomear estas chefias municipais, considerando este um ato sem “legitimidade política”.
“Até pode ser legal, embora tenhamos algumas dúvidas, mas não é ético e é isso que revolta o PSD. Era interessante perguntar a João Paulo Correia [o sucessor enquanto candidato do PS à Câmara de Gaia] o que pensa disto”, afirmou o vereador, ao JN, acrescentando que “até pode haver um abuso de poder”, de acordo com a lei
Decisões estão de acordo com a lei
O ex-presidente da Câmara de Gaia explicou que, à data da assinatura dos despachos, ainda se encontrava em funções e que o próximo Executivo poderá revogar os mesmos.
“Como o senhor vereador Rui Rocha Pereira bem sabe, ou deveria saber, nada impede o próximo Executivo camarário de extinguir ou reorganizar as unidades orgânicas que entender, não havendo lugar a qualquer indemnização aos dirigentes abrangidos”, garantiu. Além disso, tudo terá sido feito de acordo com a lei. “Os processos de renovação tiveram início em fevereiro e março de 2025, razão pela qual se refuta os juízos de intenção expendidos”, finalizou Eduardo Vítor Rodrigues.
O ex-autarca recorda que, ao contrário do que aconteceu no primeiro mandato presidido pelo social-democrata, Luís Filipe Menezes, “que tratou, de imediato, de substituir todos os dirigentes, alguns em regime de substituição por anos”, optou por manter praticamente a estrutura dirigente existente. Aliás, “alguns dos dirigentes agora nomeados já exerciam funções, nessa qualidade, em 2013. A única diferença é que estão providos nos cargos por concurso, como manda a lei”.