O ex-presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, perdeu o último recurso para o Tribunal Constitucional. Na decisão de 22 de setembro, os juízes do Palácio Ratton negaram provimento ao recurso do socialista e condenaram-no ao pagamento de uma taxa de justiça de 1530 euros face à "complexidade" do processo e à "atividade processual do próprio reclamante", que interpôs novo recurso depois de, por duas vezes, lhe ter sido negada razão.
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Eduardo Vítor Rodrigues anunciou, em maio, a renúncia ao cargo de presidente do Município de Gaia, depois do Tribunal Constitucional ter confirmado a perda de mandato por ter sido condenado pelo crime de peculato por uso indevido de um carro da autarquia. O autarca deixou a Câmara a 30 de junho e regressou à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde é professor. De momento, goza de uma licença sabática.
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No entanto, tal como declarou à data, manteve-se na "luta" e interpôs um derradeiro recurso ao Tribunal Constitucional, onde, além da apreciação dos acórdãos sobre a sua condenação, o socialista pediu que fosse julgada inconstitucional o "artigo 29.º, alínea f), da Lei 34/87, de 16 de julho, nos termos do qual a condenação definitiva por crime de responsabilidade cometido no exercício das suas funções por membro de órgão representativo de autarquia local implica a perda do respetivo mandato". Os juízes, que recusaram tomar conhecimento de parte do objeto do recurso do antigo autarca, debruçaram-se sobre a questão da inconstitucionalidade do referido artigo, tendo concluído que é legítimo.
A notícia da perda do último recurso para o Constitucional foi avançada pelo Público. Em declarações enviadas ao JN, Eduardo Vítor Rodrigues garante que continuará a lutar na Justiça para limpar o seu nome, nomeadamente nos tribunais internacionais. Para o socialista, a data da decisão do Constitucional não é inocente, ao surgir 15 dias antes das eleições autárquicas.
"A 15 dias das eleições autárquicas, sai nova posição do Tribunal Constitucional sobre o famoso processo do Zoe, o carro elétrico. A decisão anterior, da qual recorri, saiu a uma semana das eleições legislativas. Isso é factual. O TC decide aplicar uma multa de 102,40€ (cento e dois euros e quarenta cêntimos) e... perda de mandato! É uma decisão totalmente injusta, desproporcional e contraditória com toda a jurisprudência conhecida, contra a qual continuarei a lutar até ao último fôlego", lamenta o ex-autarca que também critica a Justiça.
"As instituições não vivem um bom momento. E parece que não percebem os limites. A política não está bem, mas a Justiça não está melhor e Gaia parece ter-se tornado um fetiche", escreveu Eduardo Vítor Rodrigues.
O ex-autarca não é candidato nas autárquicas, até porque já cumpriu 12 mandatos na liderança da Câmara de Gaia, mas apoia a candidatura do socialista João Paulo Correia. O principal opositor é Luís Filipe Menezes, que já foi presidente daquela autarquia e tenta regressar à liderança de Gaia.