Candidato da Direita de Viana do Castelo enviou queixa ao Tribunal Constitucional. Socialistas confiantes na legalidade.
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O candidato da coligação PSD-CDS à Câmara de Viana do Castelo, Eduardo Teixeira, enviou para o Tribunal Constitucional (TC) queixas sobre o alegado incumprimento por parte do Partido Socialista da lei da paridade nas listas em várias freguesias daquele concelho. E acusa: "O PS não gosta de mulheres nas listas".
A candidatura socialista, encabeçada por Luís Nobre, refere não ter sido notificada de qualquer situação e diz-se confiante "na legalidade e legitimidade" das candidaturas. E responde: "Temos muito orgulho nas mulheres que se candidatam nas listas do PS e não escondemos nenhuma [ao contrário da coligação PSD-CDS]".
Segundo Eduardo Teixeira, aquando da afixação de listas às eleições de 26 de setembro pelo Tribunal de Viana do Castelo, foi apresentada naquele mesmo tribunal uma reclamação relativa à candidatura do PS na freguesia de Freixieiro de Soutelo, que "tinha nove homens e quatro mulheres". A queixa "foi considerada extemporânea pelo juiz", tendo em conta que já tinham findado os prazos para formalização de candidaturas, mas a coligação "decidiu alertar o TC".
Na última terça-feira "anexou" nova informação à queixa, após verificar alegados incumprimentos também nas listas do PS em Vila Nova de Anha e nas Uniões de Freguesias de Mazarefes e Fria, de Barroselas e Carvoeiro, e de Subportela, Deocriste e Portela Susã. E independentes apoiadas pelo PS, em Chafé e União de Freguesias de Nogueira, Meixedo e Vilar de Murteda. "A lei da paridade é para cumprir, senão a lista é nula. Portanto, se as listas foram aceites sem paridade e os prazos já decorreram, temos aqui um problema ético. Vão a votos sem paridade e depois podem ou não tomar posse", defende.
Luís Nobre reagiu, declarando que "em momento algum tanto a lista [da freguesia de Freixeiro de Soutelo] como o seu mandatário foram notificados pelo tribunal por eventuais irregularidades na aplicação da lei da paridade". E não houve notificação pelo Tribunal Constitucional "para corrigir eventuais inconformidades". Acusa a coligação do PSD/CDS-PP de na candidatura à União de Freguesias da cidade "colocar nos seus cartazes apenas os rostos de três homens, escondendo a mulher que supostamente deveria estar nos três primeiros lugares".