O PSD/Porto afirmou esta quinta-feira existir "ainda muito a explicar" sobre a gestão dos parcómetros na zona ocidental do Porto e o BE defendeu que o presidente da Câmara do Porto deve esclarecer "cabalmente" a cidade.
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Em declarações à agência Lusa, o líder da bancada do PSD na Assembleia Municipal (AM) do Porto, Alberto Machado, criticou a "pouca transparência na relação entre a Câmara, a empresa Resopre [a quem o executivo atribuiu a prestação de serviços de parcómetros na zona ocidental da cidade] e a E.Porto [a quem foi atribuída a concessão de parcómetros noutras zonas]".
"A AM deve ser respeitada e reprovou a proposta [a 2 de outubro de 2019] do executivo [de concessionar os parcómetros também na zona ocidental]. A autarquia não devia encontrar subterfúgios para implementar uma medida que contraria a decisão da AM", sustentou.
"Parece-nos que aqui ainda há muita coisa a explicar e não se consegue compreender toda esta orgânica de funcionamento", disse.
Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o deputado municipal da CDU Rui Sá, salientou que o "processo é tudo menos transparente", nomeadamente quanto à fiscalização do estacionamento pago na via pública e ao pagamento dos respetivos avisos por incumprimento no pagamento.
"É muito estranho duas empresas distintas [Resopre e EPorto] terem instalações no mesmo espaço", alertou.
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Num aviso de pagamento relativo a um estacionamento na rua do Molhe, na zona ocidental da cidade, a que a Lusa teve acesso, é possível constatar que a morada indicada para o pagamento presencial corresponde à sede da EPorto, que não detém a concessão dos parcómetros naquela zona.
A Câmara esclareceu que "os espaços [das duas empresas] para os respetivos pagamentos estão devidamente separados respondendo ambos aos termos dos respetivos contratos, ou seja, ambos os prestadores dispõem de um espaço físico para atendimento presencial".
A autarquia referiu ainda que "o controlo do pagamento do estacionamento" na zona ocidental "está a ser realizado por elementos da equipa contratada para esse efeito através do contrato celebrado com a entidade Resopre", datado de 09 de agosto de 2019.
O município liderado pelo independente Rui Moreira explicou ainda que a " Resopre não fiscaliza" e que essa competência é da Polícia Municipal.
O líder da bancada do movimento 'Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido', André Noronha, afirmou que a "resposta do município é bastante clara", na medida em que "a cobrança é efetuada pela empresa ao abrigo do contrato e a fiscalização compete aos serviços camarários".
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"O contrato está em execução há mais de um ano. Foi previamente informado na assembleia municipal que iria ser celebrado e ao abrigo de que enquadramento jurídico. Se a CDU tinha ou tem algumas dúvidas já devia ter atuado há muito tempo e perante as entidades competentes", acrescentou.
Para a deputada do BE Susana Constante Pereira, o executivo "tem avançado à revelia da Assembleia Municipal" e que "deve esclarecer cabalmente a cidade sobre a correção destes procedimentos".
O deputado do PS Gustavo Pimenta defendeu que "os elementos vindos a público" sobre a fiscalização e o pagamento dos avisos "confirmam as dúvidas colocadas pelo PS a todo o processo".
"No concurso aprovado, a maioria municipal assumiu que instalaria um sistema próprio para cobrança e que contrataria profissionais para a fiscalização. Se isto não está a acontecer, a Câmara Municipal do Porto deve explicações à cidade", sustentou.
Em dezembro de 2015, a Câmara assinou um contrato com a E.Porto para a "gestão, exploração, manutenção e fiscalização", em regime de concessão de serviço público, dos lugares de estacionamento pagos na cidade.
A concessão à E.Porto entrou em vigor a 1 de março de 2016 para 4227 lugares.
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Em 2019, a autarquia propôs concessionar os parcómetros nas zonas da Foz, do Parque da Cidade, Boavista Oeste e Pasteleira.
A proposta foi chumbada na AM pelo PS, PSD, BE e CDU.
Segundo o portal base.gov, o contrato de prestação de serviços, assinado entre o município e a Resopre a 9 de agosto de 2019, prevê "o fornecimento e instalação de parcómetros e prestação de serviços de operação e manutenção do Sistema de Gestão de Lugares de Estacionamento Pago na Via Pública na Zona Ocidental da Cidade do Porto".
A deputada PAN, contactada pela Lusa, não respondeu à questão.
A Lusa tentou obter uma reação da autarquia às afirmações do deputado do PSD e da deputada do BE, mas até ao momento não obteve resposta.