Os parcómetros do Porto são utilizados 740 mil vezes por mês, registando-se, em média, 24 mil infrações. Dos avisos que os fiscais deixam nos pára-brisas dos carros, "mais de metade são prontamente pagos", observa a Câmara do Porto, considerando que o "número de infrações não é expressivo face ao número de utilizadores". Por outro lado, acrescenta a Autarquia, "não existe um padrão" relativamente às infrações "ou uma zona que se possa identificar como sendo "problemática"".
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No final do ano, a zona ocidental da cidade também passará a ter parcómetros, sendo que a gestão, ao contrário do que acontece nas áreas atualmente taxadas, será da própria Câmara. Nesse contexto, a fiscalização deverá ficar a cargo da Polícia Municipal, que pode passar multas aos infratores. Apesar disso, também aqui a primeira sanção para quem não paga o parcómetro serão os avisos que já são usados nos parcómetros atualmente em funcionamento concessionados à EPorto.
Os funcionários da empresa não podem emitir multas, apenas os referidos avisos, uma vez que ainda não está completo o seu processo de credenciação e equiparação a autoridade administrativa.
Avisos por pagar
Na zona da Foz, "será aplicado o regulamento em vigor e as infrações previstas no Código da Estrada tal como sucede nas atuais zonas já taxadas", explica a Câmara do Porto. Como o montante dos avisos está indexado ao valor/hora que é praticado em cada zona de estacionamento, no caso da Foz o montante será de quatro euros.
O não pagamento reiterado de avisos dá origem a um processo de contraordenação instaurado pelo Município, de acordo com os pressupostos previstos na legislação.
Nos parcómetros atuais, é responsabilidade do concessionário fiscalizar o pagamento por parte dos condutores. Quando se verifica que se trata de um caso de não pagamento sistemático - normalmente, quando um condutor tem quatro avisos por saldar - é chamada a Polícia Municipal para instaurar o processo de contraordenação.
Ao JN, a Autarquia esclarece que de acordo com a legislação nem seria necessária a acumulação de falta de pagamento de avisos para se avançar com o processo que pode levar ao pagamento da multa (começa nos 30 euros) e ao reboque da viatura. Basta que o veículo permaneça no lugar sem pagamento ou que exceda mais de duas horas além do talão.
Ainda assim, a Câmara do Porto também salvaguarda que antes de emitir a contraordenação, a Polícia Municipal solicita aos funcionários da concessionária que procedam a uma verificação de que efetivamente as taxas não foram pagas pelo condutor até aquele momento. "Mantendo-se a situação de não pagamento, avançam para os passos seguintes", refere o Município.
Até três mil lugares pagos na zona ocidental da cidade
Os parcómetros na zona ocidental do Porto, com um custo de 40 cêntimos por hora, devem entrar em funcionamento no final do ano. Está prevista a criação de até três mil lugares pagos na via pública, em 42 arruamentos. A gestão e fiscalização serão da Câmara. Estão abrangidas artérias da Foz Velha, Foz Nova, Boavista, Praça do Império, Pasteleira, Marechal Gomes da Costa, Foco, Antunes Guimarães e Vilarinha. Haverá até 1500 lugares para moradores, com avenças anuais de 25 euros, para o primeiro e o segundo veículo.
Pormenores
30 euros é o valor da multa pela falta de pagamento nos parcómetros. A este valor é preciso somar, caso isso aconteça, os custos inerentes ao bloqueio e ao reboque da viatura. Se a multa não for paga pode ser agravada até aos 150 euros.
Estacionamento abusivo
O Código da Estrada define como estacionamento abusivo quando o veículo está numa zona taxada sem pagar ou tiverem decorrido duas horas para além do período de tempo pago. Nestes casos, o carro pode ser bloqueado e rebocado.