Na sequência de ilegalidades apontadas num relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre contratação pública na Câmara de Santo Tirso, a concelhia do PSD exige a demissão do Executivo municipal, liderado pelo socialista Alberto Costa.
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Datado de dezembro de 2019, o relatório, a que o JN teve acesso, refere-se a procedimentos contratuais efetuados entre 1 de janeiro de 2015 e 30 de junho de 2018, período em que o atual presidente da Câmara integrou o Executivo então liderado por Joaquim Couto: primeiro como vereador, depois como vereador adjunto do presidente e, a partir de 2017, como vice-presidente.
"Incumprimento da proibição legal de convidar a mesma entidade" no âmbito de ajustes diretos, "daí resultando a realização de despesas ilegais no montante de 1,089 milhões de euros", "contratação ilegal de empresas de disponibilização de recursos humanos", o que resultou em despesas "ilegais" de 1,024 milhões de euros, "despesa ilegal relativa a trabalhos a mais no valor de 28 500 euros" e "incumprimento da obrigação de publicitação de contratos no Portal Base" são algumas das irregularidades detetadas pela IGF.
Confrontado com estas conclusões, o líder do PSD de Santo Tirso considera que este "é um relatório vergonhoso e trágico sobre o que têm sido os últimos anos de governação socialista" do concelho. Para Ricardo Pereira, "só há uma solução, que é o próprio presidente, enquanto líder do Executivo, encontrar o caminho da demissão, dando lugar a eleições intercalares". Em comunicado, o PSD diz já ter exigido, em Assembleia Municipal, a demissão do autarca.
Recorde-se que, durante a maior parte do período analisado pela IGF, Alberto Costa não ocupou o cargo de vice-presidente da Autarquia, o qual só viria a assumir a partir do final de 2017, mas deteve competências ao nível da contratação, já que Joaquim Couto lhe havia delegado, em 2015, a responsabilidade pela assinatura de contratos, uma função que retirara ao então vice-presidente com o pelouro das Finanças, Luciano Gomes, que viria apresentar a demissão em julho desse ano, por divergências relacionadas com a gestão autárquica.
Em comunicado, a Câmara faz saber que as recomendações de boas práticas emanadas pelo IGF no relatório "foram acatadas e transpostas para os documentos/procedimentos internos" e que "foi feita prova junto da IGF das ações implementadas".