A Assembleia Municipal do Porto aprovou, esta segunda-feira à noite, as moções do Grupo Municipal Rui Moreira a "instar o Governo a agir rapidamente" no combate ao tráfico de droga. "Queremos ter paz na cidade e que o espaço público seja para fruição de todos", justificou Raúl Almeida.
Corpo do artigo
A atuação das "forças policiais" e a tomada de medidas em matéria de "saúde pública", designadamente no acompanhamento dos toxicodependentes, constam das moções aprovadas.
O Porto tem estado na ordem do dia devido ao fenómeno da toxicodependência em determinadas zonas da cidade, em especial na Pasteleira, que tem obrigado à intervenção da PSP e da Polícia Municipal, que ditou, por exemplo, a vedação e a limpeza do Quartel de Lordelo do Ouro, um imóvel do Ministério da Defesa que se encontra sem uso e que tem sido utilizado pelos consumidores de estupefacientes.
Raúl Almeida, do Grupo Municipal Rui Moreira, disse que a cidade está a viver um "drama" e reiterou a urgência de se encontrarem soluções, sob pena de se estar a caminhar para uma situação de "fratura social". Outra das moções, também aprovada, foi direcionada ao "Parlamento e à sua atividade legislativa", igualmente sobre a temática da droga.
Obra na Ponte Luís I sem derrapagem
Ainda no período dedicado às moções e recomendações, a proposta da CDU quanto a dar uso à Ponte Maria Pia foi rejeitada. O mesmo se passou acerca da requalificação do Ramal da Alfândega, após o comunista Rui Sá ter dito que as "obras de consolidação da escarpa terminarão em junho".
Igualmente o desagrado manifestado pela CDU quanto ao traçado do metrobus não teve acolhimento pela assembleia. "É fundamental que exista o metrobus no Campo Alegre ou um transporte de alta velocidade", havia salientado Rui Sá, quando usou da palavra. O metrobus no Porto, cujas obras já tiveram início, vai ligar a Boavista à Praça do Império e à Rotunda da Anémona (Matosinhos), não passando pelo Campo Alegre.
Mais tarde, no ponto dedicado à atividade do município, o vice-presidente da Câmara, Filipe Araújo, que substituiu Rui Moreira, adiantou que para o Campo Alegre está prevista a criação de "um corredor dedicado aos autocarros". Segundo garantiu o vice-presidente, "é a solução que consta no Plano Diretor Municipal e queremos concretizar".
Ao falar da atividade do município e da situação financeira, Filipe Araújo revelou que "a receita, em janeiro de 2023, era de 16,5 milhões de euros, mais 1,2 milhões de euros do que em período homólogo". Particularizando, deu conta do aumento das receitas da taxa turística e dos parques de estacionamento. Elencando também as despesas, concluiu que as contas "estão em linha com o orçamentado".
Na resposta a Alfredo Fontinha, do PS, acerca da Ponte Luís I, afirmou que "a informação oriunda da empresa Infraestruturas de Portugal (IP) é de que as obras terminariam em março". Acrescentou que a autarquia "não tem qualquer informação sobre a derrapagem dos prazos".
Ainda não há relatório do LNEC sobre a enxurrada
Já relativamente à construção da Ponte D. António Francisco dos Santos, a custear pelos municípios do Porto e de Gaia, repetiu o que tem sido dito: "Todos os concorrentes estão acima do preço base. O processo está em fase de audiência prévia. Até lá não podemos dizer mais nada".
Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda (BE), questionou o Executivo sobre os imigrantes do Bangladesh que foram encontrados a viver ilegalmente nas traseiras de um supermercado. A bloquista quis saber que seguimento foi dado ao caso. "A situação foi articulada entre as entidades. Foi solucionada com o alojamento de emergência, a cargo da Segurança Social", respondeu Filipe Araújo.
Interpelado por Elisabete Carvalho, do BE, em relação às enxurradas de 7 de janeiro que provocaram estragos e prejuízos a comerciantes e a moradores, adiantou que "ainda não há relatório do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)". O relatório foi pedido pela Metro da Porto para descortinar as razões das enxurradas.
A Assembleia Municipal cumpriu um minuto de silêncio em memória daqueles que morreram devido à invasão da Ucrânia. Foi aprovado, por unanimidade, um voto de pesar pelo falecimento do arquiteto Pedro Balonas.