Os pareceres a projetos de reabilitação de edifícios históricos no Porto são dados pela Direção Regional de Cultura do Norte, que garante rigor na requalificação do património.
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A intervenção de um particular numa histórica casa da Rua da Vitória, no Porto, ligada à presença judaica na cidade e da qual ficou de pé apenas a fachada, reacendeu a discussão em torno dos danos causados pelas requalificação do património na zona histórica, classificada como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO.
A Direcção Regional de Cultura do Norte (DRCN), que deu o parecer favorável à obra, diz que o que era passível de salvaguarda foi considerado: a fachada e a cruz gravada na porta. O que tem e o que não tem valor histórico é um trabalho que merece rigor. O panorama das intervenções já realizadas é considerado "positivo" e "90% das críticas são provocadas por uma reação emotiva".
A cidade nunca viu tanta obra a decorrer ao mesmo tempo no terreno e na DRCN, que emite os pareceres aos projetos, entram centenas de processos por ano. "Os erros, como em outras áreas, podem acontecer, mas a verdade é que há muito rigor e experiência até porque já vamos na terceira geração de projetos para o Centro Histórico", garante David Ferreira, diretor dos serviços dos bens culturais daquele organismo desconcentrado do Ministério da Cultura.
Posto médico e análises
Cabe à Câmara do Porto dar luz verde aos licenciamentos das obras, mas a decisão está sempre dependente do parecer prévio da DRCN. As intervenções em imóveis classificados devem obedecem ao disposto do Decreto-Lei 140/2009, que determina a realização de um relatório prévio e de um relatório final, bem como a possibilidade de um relatório intercalar. O que é sugerido, como refere David Ferreira, "é que, sempre que possível, se apresente o projeto de arquitetura antes da submissão formal de forma a diminuir o nível de litígio". A infração implica a suspensão e embargo da obra e contraordenações. O que, garante, não é frequente.
Infrações mais frequentes
A regra é manter as componentes estruturais dos edifícios, podendo "haver momentos para a realização de ajustamentos" de incorreções por modificação de beirais, do tipo de telha usada ou da distância entre o tubo das águas pluviais e uma janela, por exemplo. Cada caso é um caso e, como explica David Ferreira, "o que é possível para um edifício pode não ser para outro". O que mais gera conflito é não haver uma regra de uniformidade.
O historiador da cidade, Germano Silva, conhece o Porto melhor do que ninguém e o Centro Histórico é o cenário habitual dos seus passeios. O número 233 da Rua da Vitória era paragem obrigatória quando falava da presença judaica e dos cristão novos dos séculos XIV e XV. "As obras que estão a acontecer são muito benéficas para a cidade, que precisava urgentemente desta recuperação da zona histórica e penso que, tirando um ou outro exemplo, o valor patrimonial tem sido salvaguardado", diz Germano Silva.
A falta de classificação é, contudo, o grande risco de muito edificado (ver minientrevista) e os casos de casas em ruínas ligadas a momentos históricos do Porto ou a emblemáticas figuras da artes, cultura e política da cidade são exemplo disso. Como a casa onde nasceu Almeida Garrett, que ardeu recentemente, o Palacete dos Leite Pereira ou até outros de construção bem mais recente mas a necessitar de medidas de salvaguarda como o Palácio do Comércio ou o Silo-Auto.v
Imóveis classificados
A DRCN - Direção Regional de Cultura do Norte apenas interfere nas intervenções ou obras no interior ou exterior de bens classificados com os graus interesse nacional e interesse público e nos bens em vias de classificação. Todos os imóveis inseridos na área classificada pela UNESCO estão sobre a sua alçada.
Relatório obrigatório
Para obter parecer da DRCN, o proprietário do imóvel tem de apresentar um relatório, feito por uma empresa privada e pago por si, com a descrição arquitetónica e histórica, um levantamento fotográfico e o tipo de intervenção que pretende fazer.