O processo de retoma da ligação área Bragança-Vila Real-Lisboa, suspensa desde novembro de 2012, "é um dossiê difícil" e não tem sido possível "obter da parte das instâncias europeias a compreensão necessária para a questão", admitiu o primeiro-ministro, este sábado, em Bragança, onde se deslocou para apresentar a sua moção de recandidatura à liderança do PSD.
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Pedro Passos Coelho assumiu que o Governo já apresentou várias soluções alternativas para poder obter luz verde e assim retomar a ligação aérea. Foi ainda tomada uma iniciativa legislativa no parlamento, no entanto, a concessão "está condicionada a autorização europeia, porque é uma matéria de regras europeias, mas não temos conseguido", afirmou.
Por outro lado, o Governo também não pode assumir o financiamento à ligação área "porque se o fizermos podemos incorrer na penalização de ter de pedir a devolução das ajudas atribuídas, seja do lado das empresas, seja do lado dos cidadãos que utilizarem esses recursos", explicou.
Ora, segundo o primeiro-ministro, "ninguém levaria a sério que se atribuíssem esses apoios e daqui a um ano pedir a devolução dos valores. Trata-se de uma questão de lei e nós obedecemos às leis nacionais e às leis europeias", justificou Passos Coelho.
A proposta do Governo era no sentido de atribuir um financiamento ao bilhete para o passageiro residente e estudantes, uma proposta que entretanto terá sido retirada da Comissão Europeia.
A última concessão da ligação aérea entre Trás-os-Montes e Lisboa era feita através de um financiamento anual de cerca de dois milhões de euros à operadora.