Autarca dispensa entrada "em lógica eleitoralista" e recusa proposta da CDU. Argumento não convenceu Oposição.
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A maioria na Câmara de Braga chumbou, na segunda-feira, uma proposta da CDU para a redução de 3% na taxa do imposto municipal sobre imóveis (IMI) para 2022, por estarmos "em ano eleitoral". O presidente, Ricardo Rio, também alegou que não pode abdicar da receita antes de "aferir o impacto da descida" do imposto que foi aprovado no último ano.
"É questão de lealdade política para com os cidadãos, de não entrar numa lógica eleitoralista. É vantajoso e defensável que se possa reduzir a carga fiscal, mas temos de o fazer equilibrado com outro fator, que é a sustentabilidade financeira do Município", justificou o autarca, à margem da reunião do Executivo, lembrando que a maioria PSD/CDS-PP, no último ano, aprovou uma redução de 3% na taxa do IMI para 2021 - também proposta pela CDU - cujo impacto nas contas municipais ainda não é claro, apesar de as previsões apontarem para perdas de cerca de um milhão de euros.
A vereadora da CDU, Bárbara Barros, não ficou convencida, alegando dualidade de critérios. "Se é verdade que Câmara não deve, por princípio, abdicar das suas principais receitas, porque precisa delas para investir naquilo que importa para melhorar a vida das populações, também a verdade é que, noutras reuniões, dizíamos isso em relação à isenção de taxas a uma empresa multinacional como a Bosch, com milhões de lucro por ano", lamentou.
O vereador do PS, Artur Feio, juntou-se às críticas, defendendo que a proposta "podia ter sido decidida hoje [ontem], embora com efeitos pós-eleitoralistas". "Ricardo Rio não quer, porque não quer baixar impostos e não quer assumir isso", atirou o socialista, sublinhando que a medida "não tem efeito no orçamento final do Município e aliviaria os bolsos dos bracarenses".
Ao JN, o autarca assumiu que a descida do IMI não será uma proposta que conste "obrigatoriamente" do programa eleitoral. "Fá-lo-emos se houver condições para isso, mas não há compromisso político de redução da carga fiscal", asseverou Rio, apontando diversos investimentos em curso como justificação.
No ano passado, o Município de Braga arrecadou 51,1 milhões de euros com impostos, dos quais 25 milhões reportam à taxa do IMI, uma variação de 2,7% em relação a 2019. Desta forma, a CDU propôs, para 2021, uma redução de 5% no imposto, mas a maioria aprovou apenas 3%. Agora, a coligação PSD/CDS-PP não quer comprometer-se com mais uma descida de 3%, sugerida pelos comunistas.
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