Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, rejeita ser um "tarefeiro" relativamente à nova política da habitação e acusa o Governo de "confisco político" e de "centralismo absoluto".
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À margem da reunião extraordinária conjunta dos Conselhos Municipais da Economia e Turismo do Porto, que decorreu esta quinta-feira na Biblioteca Almeida Garrett, nos jardins do Palácio de Cristal, o presidente da Câmara do Porto referiu que o novo pacote de medidas representa uma "total incoerência com o processo de descentralização".
E deu exemplos: "O Governo diz que comércio e serviços podem ser transformados em habitação. Por acaso o Plano Diretor Municipal (PDM) do Porto permite isso, mas há PDM que não permitem. Então o Governo agora vai sobrepor-se aos PDM aprovados democraticamente? Isto é objetivamente um caso de centralismo absoluto. Quando a senhora ministra diz que, relativamente às rendas antigas, nesses prédios não vai haver IMI quando o IMI é uma receita municipal, não acha que é centralismo?", questionou Rui Moreira.
Defendendo que "teria sido mais útil" que o Governo tivesse ouvido os municípios, o autarca prometeu enviar ao Executivo a posição do Porto, ainda durante a discussão pública que vai decorrer até dia 10 de março.
E sublinhou: "Se nos excluem deste diálogo e se tratam com hostilidade o setor privado é muito provável que os desígnios não se cumpram".
Rui Moreira criticou ainda o facto de o Governo estar "a avocar para si responsabilidades que eram dos municípios", lembrando que "em 2018 o Governo, entendeu, e bem, que as competências dos alojamentos locais deviam passar para as autarquias". "Mas, neste momento, confiscou essa competência, dizendo que não há mais alojamento local e o que há, se calhar, acaba. Portanto, isto naturalmente é um confisco objetivo político e não vi a Associação de Municípios a insurgir-se contra isto", acrescentou.
"Os presidentes das câmaras estão a ser transformados em tarefeiros", disparou.
De igual modo, o presidente da Câmara do Porto defendeu que "faz sentido pegar naquilo que o Estado tem há anos parado, imobilizado, e transformar em terrenos em que se possa construir". E considerou que o Governo só lança "medidas avulsas".
"Por altura dos 50 anos do 25 de abril havia a meta de que a habitação pública atingisse os 5%, mas o número está abaixo dos 3% e não tem aumentado, porque o Estado não tem sido capaz de construir e aquilo que nos preocupa é que não há uma resposta objetiva do Estado sobre o assunto", sublinhou.