A Câmara do Porto aguarda a publicação em Diário da República do valor de coeficiente de atualização das rendas apoiadas para decidir se no próximo ano vai proceder a aumentos nos bairros sociais.
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"A atualização da renda no âmbito do arrendamento - com exceção de existir uma convenção das partes em sentido diverso - emerge do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento", lê-se no memorando, apresentado esta segunda-feira, em resposta à recomendação do vereador socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, de congelamento do aumento das rendas de 2023, apresentada antes da ordem do dia da reunião pública do Executivo do Porto.
Ainda neste contexto, presidente da Câmara, Rui Moreira, salientou que "esta é uma matéria que nos deve preocupar a todos porque é uma questão de equidade", frisando que os proprietários cujas habitações se encontram em regime de renda acessível deveriam ser compensados fiscalmente, temendo que se o Governo não o fizer se "mate à nascença" o arrendamento acessível. "Corremos o risco de que estes proprietários prescindam deste instrumento e optem por rendas de mercado", afirmou o presidente.
O autarca explicou que a Autarquia "não vai recolher mais impostos, como vai ter que acumular nas contas o valor do impacto da inflação". E assumiu: "A nossa folga é limitada".
Barbosa Ribeiro apoiou-se "na escalada de preços" e consequente "aumento do custo de vida", motivado "pela guerra e pela inflação", para recomendar à Câmara do Porto o congelamento do aumento das rendas, "não só em unidades residenciais como comerciais".
O socialista lembrou medidas especiais criadas por altura da pandemia, e alertou para a necessidade de estarem "mobilizados diferentes pacotes de apoio".
"Seria prematuro"
Pedro Baganha, responsável pelo pelouro da Habitação, lembrou que "desde 2019 a renda máxima mantém-se inalterada", justificando que por agora "seria prematuro" e "pouco responsável" tomar tal decisão, "sem saber qual a renda máxima".
Não obstante os votos contra do movimento de Rui Moreira e dos dois vereadores do PSD - Vladimiro Feliz e Alberto Machado - terem recusado a proposta do PS, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo chamou a atenção para o facto de a "população estar a ser fustigada com toda a situação", podendo a Autarquia "ter de encarar outros apoios". "Esta é uma proposta que já aprovamos noutros tempos e, por isso, é uma ideia que deve ser tida em conta", acrescentou.
Também Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda, mostrou-se "de acordo" com a recomendação do PS, lembrando que "uma grande parte dos que vivem no Porto está em situação de reforma ou de desemprego".
Confrontado com o facto de a proposta ter sido chumbada, Tiago Barbosa Ribeiro observou que "nada impede que a Câmara do Porto apresente medidas que possam ser complementares".