Câmara aprovou regulamento para espaços verdes do concelho, que entrará em vigor ainda durante este mês.
Corpo do artigo
Danificar a vegetação ou maltratar animais, lançar detritos, estragar equipamentos ou produzir ruído que perturbe os outros utentes são algumas das infrações que, a partir da segunda quinzena deste mês, vão passar a ser punidas com multa nos parques e espaços verdes de S. João da Madeira. As sanções pecuniárias oscilam entre os 30 e os 2000 euros para pessoas singulares e entre os 60 e os 4000 euros para pessoas coletivas.
As coimas estão previstas no Regulamento Municipal de Gestão e Conservação dos Parques e Espaços Verdes de S. João da Madeira, que foi publicado em Diário da República a 29 de dezembro, entrando em vigor 15 dias depois. O documento foi aprovado em Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara, e estabelece um conjunto de normas e sanções para "fomentar uma correta utilização das zonas ajardinadas", explica o Município.
"O regulamento aplica-se a toda a área dos parques e espaços verdes municipais, nomeadamente aos principais - Parque do Rio Ul, Parque Ferreira de Castro e Parque de Nossa Senhora dos Milagres -, mas também a parques infantis, jardins, circuitos de manutenção e outras zonas verdes do Município", pormenoriza a Câmara, em comunicado.
"Os parques e espaços verdes municipais passam, desta forma, a ter regras próprias devidamente estabelecidas e com força regulamentar, tendo em vista a sua correta utilização, manutenção e conservação", acrescenta.
"Importante medida"
"Trata-se de uma importante medida, que irá contribuir para o equilíbrio ecológico da paisagem urbana, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a promoção do concelho como destino turístico", salienta o presidente da Câmara de S. João da Madeira, Jorge Vultos Sequeira, citado no comunicado.
O regulamento destaca, no seu preâmbulo, que "os espaços verdes são imprescindíveis para a melhoria da vivência urbana e equilíbrio físico e mental dos habitantes das cidades", desempenhando "funções ambientais essenciais", pelo que se impõe a sua "conservação e preservação".
Para consultar
O regulamento está disponível para consulta através do site www.cm-sjm.pt.
Muitas queixas
O documento explica que o regulamento surge na sequência de "diversas reclamações de utentes pela utilização indevida e desadequada de equipamentos, mobiliário e instalações" dos espaços verdes do concelho.
Fiscalização
A fiscalização estará a cargo da Câmara ou da empresa a quem tenha sido adjudicada a segurança dos espaços, "sem prejuízo da competência atribuída aos agentes da autoridade responsável pela ordem pública", pormenoriza o regulamento.