A sala de consumo assistido do Porto, a ser instalada junto ao bairro da Pasteleira, já pode avançar, depois de o tribunal ter indeferido a providência cautelar interposta pela Misericórdia do Porto, que contestava a entrega da gestão do equipamento a um consórcio liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento.
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O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a providência cautelar interposta pelo consórcio liderado pela Santa Casa da Misericórdia do Porto, considerando que "é cristalina a urgência de dar satisfação a necessidades imperiosas de saúde e segurança pública".
Com este procedimento jurídico, a Misericórdia pretendia suspender a deliberação do Executivo que, em janeiro, aprovou por unanimidade a entrega da gestão da sala de consumo assistido ao consórcio "Um Porto Seguro", liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento.
Segundo o jornal "Público", o Município estima que a sala, que nascerá junto à chamada Viela dos Mortos e ao bairro da Pasteleira, possa começar a funcionar "brevemente".
A Santa Casa já tinha anunciado, em janeiro, que ia contestar a decisão do júri do concurso da sala de consumo assistido do Porto, que elegeu o consórcio "Um Porto Seguro", liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento, para gerir aquela estrutura, preterindo o projeto da Misericórdia que também concorreu à gestão do espaço.
De recordar que foi na reunião de Executivo de 10 de janeiro que foi aprovada a atribuição de 270 mil euros ao consórcio vencedor do concurso, homologando a decisão do júri, depois de a Santa Casa da Misericórdia ter apresentado uma pronúncia. De acordo com a então vereadora com a pasta da Ação Social, Cristina Pimentel, o júri "considerou que não deveria ser tida em consideração".
Na altura, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, observou que, de acordo com os serviços municipais, não havia razão para suspender a decisão.
A Sala de Consumo Vigiado vai funcionar numa estrutura amovível onde o toxicodependente pode consumir de forma segura. O espaço é constituído por uma sala de fumos, outra para injetáveis, um vestiário, três gabinetes, dois wc, uma copa e um local para arrumos e outro para sujos.