O Sindicato de Hotelaria do Norte vai apresentar uma queixa-crime contra a Câmara de Santo Tirso, por "proceder à substituição dos trabalhadores da cantina da Escola da Ermida na greve" desta terça-feira e assegurar as refeições.
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"Além de ser uma ilegalidade e de configurar a prática de um crime, a Câmara devia, antes, apoiar os trabalhadores, que estão com ritmos de trabalho intenso e têm falta de condições para trabalhar, o que põe em causa a própria segurança alimentar", denuncia Francisco Figueiredo, do Sindicato de Hotelaria do Norte.
A Câmara repudia as acusações, que considera " injustas", "inadmissíveis" e "inaceitáveis", garantindo que agiu dentro da legalidade, no interesse dos alunos.
Depois da concentração de junto à escola, ao início da manhã desta terça-feira, o protesto seguiu até aos Paços do Concelho. "Há um comunicado do Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo a dizer que os trabalhadores vão estar em greve, mas que a Câmara vai assegurar os serviços mínimos. Isso é ilegal, porque, na prática, vem substituir os trabalhadores que estão em greve", condena o dirigente sindical.
De acordo com o sindicato, a greve registou "uma adesão de 100%", com os quatro trabalhadores - uma cozinheira e três empregados de refeitório - parados em protesto motivado por "ritmos intensos de trabalho e falta de condições", o que Francisco Figueiredo garante ser "um problema geral das escolas do concelho".
"A Câmara Municipal de Santo Tirso concessionou o serviço de refeições das cantinas escolares à ICA, mas não assegura equipamentos em bom estado e em número suficiente para garantir um serviço de qualidade de acordo com as normas de segurança alimentar. Há fogões avariados, que dificultam a confeção das refeições, há esquentadores avariados que obrigam à lavagem das loiças em água fria, contrariando normas de segurança e de higiene alimentares, há falta de frigoríficos e produtos a estragarem-se", expõe o Sindicato de Hotelaria, em comunicado.
Além disso, "a ICA mantém ritmos de trabalho intensos e falta de pessoal, cargas horárias de duas ou três horas diárias que não chegam sequer para pagar os transportes, não classifica devidamente os trabalhadores, chega ao ponto de contratar as próprias cozinheiras a tempo parcial, o que dificulta, e muito, o seu trabalho de preparação e confeção das refeições", lê-se no mesmo documento.
A Câmara de Santo Tirso recorda que as refeições estão concessionadas à empresa ICA. E que nunca chegou à Autarquia queixas sobre problemas laborais ou sobre o alegado mau estado do equipamento da cozinha da EB1 da Ermida. Diz o Município que apenas foi reportado à Autarquia a avaria de um esquentador que foi substituído "de imediato" pela concessionária.
Perante a greve, "com o objetivo de assegurar a defesa do superior interesse das crianças, a Câmara procurou, em conjunto com a escola e a respetiva Associação de Pais, alternativas que garantissem, dentro da legalidade, uma refeição volante durante o dia de greve. O que veio a acontecer", explicou a Autarquia.
A Câmara diz ainda que se reuniu com representantes dos manifestantes, garantindo que vai questionar a empresa sobre os problemas laborais apresentados.
A ICA - Indústria e Comércio Alimentar foi questionada, sem êxito.