Carrazeda, Mafra e Paredes recuperaram controlo público. Burocracia, custos e processos judiciais demovem autarcas.
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Apesar de a Assembleia da República ter aprovado, no Orçamento do Estado, que os custos com os resgates das concessões de abastecimento de água a empresas privadas não contam para o endividamento municipal, parecem ser poucas as câmaras municipais interessadas em recuperar o controlo público.
Há cinco anos, havia 34 municípios com o abastecimento de água concessionado a privados, mas hoje só há menos três. Carrazeda de Ansiães, Mafra e Paredes foram os únicos que ousaram avançar para um processo burocrático e com risco de custos elevados ou processos judiciais. Dizem que compensa para baixar o preço da fatura, embora a Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente, que representa os privados, tenha um entendimento diferente (ler entrevista ao lado).
O concelho de Carrazeda de Ansiães foi o primeiro a revogar o contrato. Fê-lo em 2015, pela mão do ex-presidente da Câmara, Luís Correia (PSD), que pôs fim a um contrato celebrado em 2001. O resgate custou 1,8 milhões de euros em encargos com a estrutura acionista. O atual presidente da Autarquia, João Gonçalves (PSD), manifestou-se indisponível para fazer um balanço do resgate da concessão.
Já a Câmara de Mafra, que iniciou o processo de resgate da concessão em 2016 e o concluiu em 2019, não tem dúvidas em afirmar que "a vantagem reside na redução do valor da fatura" cujo impacto total é avaliado "em cerca de menos 13%" naquele concelho. Ao mesmo tempo, avança o investimento na modernização e expansão das redes, estimada em 7,1 milhões de euros até ao final do ano corrente. Pelo controlo público e denúncia do contrato seis anos antes do previsto, o Município mafrense pagou 21 milhões de euros.
Há cerca de um mês, a Assembleia Municipal de Paredes também aprovou a denúncia do contrato de concessão com a Be Water. A aprovação não foi pacífica e levou ao abandono da sala por parte dos elementos do PSD, que evocam falta de transparência no processo.
Alexandre Almeida, presidente da Câmara, justificou a decisão com a necessidade de travar o aumento de preço "insustentável" da fatura. Propõe-se, por isso, pagar 22,5 milhões de euros para denunciar o contrato que só terminaria em 2035.
Quem não concorda é a Be Water, que contesta os argumentos municipais e admite levar o processo para tribunal, onde admite vir a reclamar 200 milhões de euros.
Santo Tirso
Há ainda um quarto Município que já anunciou que vai avançar com o resgate da concessão, embora o serviço só passe para a esfera pública, na melhor das hipóteses, em 2023. Trata-se de Santo Tirso, que admite pagar 12 milhões de euros à Indaqua para denunciar o contrato. No entanto, também aqui o processo pode avançar para tribunal, uma vez que a empresa diz que a indemnização nunca poderá ser inferior a 45 milhões de euros. Arouca e Cartaxo já admitiram estar a avaliar a hipótese de avançar para o resgate.
Gondomar e Alenquer
Um dos municípios sob maior pressão para resgatar a concessão da água é Gondomar. Depois de manifestações da população contra o preço da água, a Câmara travou o aumento fixado para este ano, mas alega que reverter a concessão "é inviável" pois pode custar cerca de 150 milhões de euros.
Alenquer é outro caso, onde o resgate se pode tornar inviável devido ao elevado custo, disse já o autarca Pedro Folgado: "Ainda não foi adiantado um valor em concreto, mas não andará muito longe dos 60 milhões".
A saber
Média anual mais cara
É em Santo Tirso e Trofa que o preço médio anual da água é mais caro, revela um estudo recente da DECO Proteste. Em média, aqueles habitantes pagam 265,27 euros pelo serviço de abastecimento de água.
Média anual mais barata
O Município de Terras de Bouro tem o preço médio mais barato no que toca ao abastecimento de água. São 46,5 euros por ano que, em média, cada habitante de Terras de Bouro paga, segundo a DECO.