Superfície comercial contestada por moradores em Viana do Castelo cumpriu "procedimento legais"

Após reunir com um grupo de habitantes, que compareceu na reunião do executivo, o autarca reafirmou que a construção do equipamento, que já foi iniciada com os trabalhos de terraplanagem, cumpre o Plano de Urbanização da Cidade (PUC). Além disso assumiu, por outro lado, o compromisso de tentar reverter o licenciamento para instalação de um posto de combustíveis na mesma zona, também contestado pela população.

"Há aqui dois processos, um é a instalação da Decathlon e outro é a instalação de um posto de combustível. Pediram-nos para reinterpretarmos o licenciamento do posto e mostrámos disponibilidade de reunir com o promotor, sem compromisso, mas vamos ver se chegamos aqui a um entendimento", declarou Luis Nobre, no final da reunião com os moradores, que não quiseram prestar declarações aos jornalistas e remeteram para um momento posterior uma eventual tomada de posição. Sobre os projetos para a zona da Cova, o presidente da câmara garantiu que, "quer numa situação, quer noutra, a lei está ser cumprida". "Compreendo [o protesto], mas a cidade está a crescer e a crescer onde é possível. [aquele] É um dos poucos espaços que, no perímetro da cidade, pode receber este tipo de infraestruturas", disse.

No período antes da ordem do dia da reunião quinzenal, esta segunda-feira, o autarca também foi questionado pela oposição sobre o equipamento e polémica que o envolve. Respondeu que nos instrumentos de gestão territorial, PDM e PUC, aquela área está definida para "comércio" e que "foram cumpridos todos os procedimentos legais" sobre aquele empreendimento com a insígnia Decathlon.

"O incumprimento de qualquer instrumento de gestão territorial dá perda de mandato (...) e todas as decisões seriam nulas. (...) Creio que a senhora Vereadora [do Planeamento e Gestão Urbanística, Fabíola Oliveira] não foi tão inconsequente para não cumprir e verificar todos os procedimentos legais sobre este empreendimento", frisou Luis Nobre.

Recorde-se que o projeto está a ser contestado por cerca de 300 habitantes, através de um abaixo-assinado, onde referem que o projeto "não cumpre com o previsto no Plano Diretor Municipal (PDM) em vigor", pelo que exigem o seu indeferimento. Além disso, pedem ainda que seja "indeferida a licença para a construção deste equipamento, tendo em conta os impactos negativos comprovados sobre a segurança, o ambiente e os equipamentos de creche e escola primária da área".

Na reunião do executivo, os vereadores da oposição, que se encontraram, na passada sexta-feira, com o grupo de moradores que contesta a superfície comercial, levantaram todos questões sobre o projeto.

Paulo Vale, do PSD, defendeu que a zona se deve manter como "área essencialmente residencial" e questionou se estão previstas "medidas de mitigação" dos eventuais impactos da construção do equipamento. Ilda Novo, do CDS, referiu que, no caso, "não se discute a legalidade e a legitimidade", mas "a resistência coletiva" ao equipamento. E questionou a opção de "edificabilidade" naquela área, tendo em conta o seu eventual impacto em termos de "aumento de tráfego, ruído nocturno, poluição e aumento de movimento numa zona de características marcadamente residenciais". "Não se evidencia equilíbrio entre vantagens e desvantagens", considerou.

Cláudia Marinho, da CDU, classificou de "legitimas" as preocupações dos moradores da Cova e questionou a escolha do local. O mesmo aconteceu por parte de Eduardo Teixeira, vereador independente, que pediu esclarecimento sobre "o que está previsto e licenciado para aquele local".

Luis Nobre considerou que foi criada "uma narrativa" em torno do projeto. "Eu também assinava este abaixo-assinado, porque o que lá diz é grave: violação do PUC", disse, considerando que a contestação tem "argumentação incongruente, incorreta", o que "não é bonito".

"Tenta fazer vingar argumentos pela via da desinformação", referiu, argumentando que já estiveram previstos para o mesmo local outros projetos [stand automóvel e superfícies comerciais do ramo alimentar], que não vingaram, e que o que vai avançar agora, envolve "uma insígnia do ramo desportivo, como podia ser do ramo alimentar", como "há muitas espalhadas pela nossa cidade". Defendeu que a futura Decathon, com mil metros2, será construída "na periferia do aglomerado" e numa zona servida por "bons acessos viários".

"Não vejo que se tenha tomado uma decisão de lesa-pátria. Vejo até que valoriza a zona", comentou Luis Nobre. "Houve aqui tranquilidade e boa decisão. Admito haver quem discorde, mas também é preciso aceitar a explicação que é dada", concluiu.