A Direção Regional do Turismo da Madeira alertou para a oferta indevida de serviços de aluguer de casa e viatura na zona de chegadas do Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, no Funchal.
Corpo do artigo
Para já, adiantou a entidade, está a ser investigado um caso do género, considerado uma "atividade fora dos parâmetros legais".
"Esta situação representa não apenas uma violação da legislação aplicável ao setor do transporte e da mobilidade, mas também uma concorrência desleal face às empresas devidamente licenciadas, além de poder comprometer a segurança dos utilizadores", avisou a Direção Regional de Turismo.
Foi também pedida a intervenção Autoridade Regional das Atividades Económicas (ARAE) no âmbito das competências de fiscalização do exercício legal de atividade (arrendamento turístico) ou publicidade enganosa.
"Tendo em conta o local em questão, de grande visibilidade e afluxo turístico, a rápida atuação da ARAE revela-se essencial para garantir o cumprimento da legalidade e salvaguardar os direitos dos consumidores", foi sublinhado.
A situação também está a ser investigada pela Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas e o Instituto de Mobilidade e Transportes IMT.