Escola Profissional mantém as instalações num terreno doado pela Câmara de Aveiro
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O Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à Associação para a Educação e Valorização da Região de Aveiro (AEVA), que detém a Escola Profissional de Aveiro (EPA), permitindo que esta mantenha as instalações que edificou num terreno doado pela Câmara local, até que haja uma decisão num outro processo que está a decorrer sobre a posse do terreno.
O caso é complexo. Em junho do ano passado, a Câmara de Aveiro, que deixou de ser associada da AEVA devido a diferendos, decidiu reverter a doação de um terreno feita em 2010 e exigiu a retirada das construções ali realizadas, nomeadamente o Parque dos Talentos, um investimento de 500 mil euros. A AEVA avançou com um processo de restituição de posse do terreno e interpôs uma providência cautelar para impedir as demolições. Mais tarde, recorreu da decisão do tribunal que cingiu a providência ao final do ano letivo 2024/2025.