Taxa turística "de 1 e 1,5 euros" em Viana do Castelo avança para discussão pública  

Em causa está uma taxa de dormida no valor de um euro na época baixa e de 1,5 euros na época alta. A proposta foi aprovada com os votos da maioria PS e da vereadora da CDU. PSD e CDS-PP votaram contra, considerando "inoportuna" e "prematura" a cobrança da taxa e manifestaram dúvidas quanto aos seus efeitos positivos face ao momento atual, ainda de retoma pós-pandemia.

"Estamos a pedir um contributo a quem nos visita e acredito que ninguém deixará de visitar a cidade por causa disso", defendeu o autarca Luís Nobre, referindo que o valor a cobrar "reflete apenas um quarto dos custos efetivos" com o turismo naquela cidade.

A iniciativa será submetida a consulta pública por um período de 30 dias úteis. "A aplicação da taxa turística permitirá ao município prosseguir com a estratégia de promoção e afirmação turística do concelho, fortalecendo os agentes económicos da cidade e mantendo o crescimento do Turismo nos próximos anos, garantindo, simultaneamente, a sustentabilidade e a equidade do setor", justifica a autarquia liderada por Luís Nobre (PS), que, num documento apresentado ao executivo, imputa aos turistas, na qualidade de "beneficiários" dos serviços hoteleiros e da própria cidade, "o cofinanciamento" dos custos da promoção, investimento e consolidação de Viana do Castelo como destino turístico.

No mesmo documento, a câmara justifica a iniciativa da aplicação da taxa com "o desenvolvimento muito significativo ao longo da última década" da atividade turística de Viana do Castelo, que se tem refletido na atividade e ocupação hoteleira na região.

"As estatísticas demonstram um crescimento significativo nos últimos anos, nomeadamente, no que se refere ao número de hóspedes e dormidas, no período de 2014 a 2019, registou um aumento de 84% e 92%, respetivamente", indica a câmara, em informação apresentada ao executivo. Adianta ainda que houve "um aumento significativo no número de estabelecimentos de alojamento local, que no ano de 2014 era de 8 unidades passando para 408 unidades no ano de 2021".

Segundo aquela autarquia "o investimento na área do turismo revela-se estratégico para o desenvolvimento económico-social da região e tem demonstrado ser um forte impulsionador do tecido empresarial e consequentemente da criação de emprego" em Viana do Castelo. E defende que, por isso, "importa fortalecer o investimento na área, de modo a corresponder às necessidades e exigências do mercado". "Este crescimento necessita de uma forte aposta na promoção turística como principio de consolidação do destino Viana do Castelo e o custo inerente a este esforço pode ser cofinanciado pelos próprios turistas, uma vez que são os grandes beneficiários destes serviços", destaca.

A taxa de dormida é devida pelos hóspedes, "com idade superior a 16 anos, e por noite, até a um máximo de cinco noites seguidas por pessoa e por estadia". E aplica-se às dormidas remuneradas em todos os empreendimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, nomeadamente hotéis, pousadas, hotéis-apartamentos, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, unidades de turismo de habitação e turismo rural, e alojamento local (moradia, apartamento, estabelecimentos de hospedagem, incluindo hostels e "bed and breakfast"). Os estabelecimentos hoteleiros serão beneficiados com uma comissão de 2,5% da taxa cobrada.

Após consulta pública, a proposta terá se ser submetida novamente a apreciação do executivo e assembleia municipal.