Trás-os-Montes e Douro querem avaliação das barragens vendidas pela EDP

Os municípios das Comunidades Intermunicipais Terras de Trás-os-Montes e a do Douro vão constituir-se como assistentes no processo-crime que está em curso no Departamento de Ação Central de Investigação e Ação Penal de Lisboa, relacionado com o negócio de transação da concessão dos seis empreendimentos hidroelétricos (Miranda do Douro Picote, Bemposta, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro) vendidos pela EDP a um grupo francês, negócio que movimentou 2,2 mil milhões de euros.

“Nós queremos que se separem as coisas. Nós só queremos que paguem os impostos que são devidos e que o pagamento dos impostos não fique condicionado ao processo-crime”, explicou Jorge Fidalgo, presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes, no final de uma reunião, esta quarta-feira, em Miranda do Douro, entre as duas CIM. “Queremos que se separem as águas, que o processo-crime corra como tal, mas que o pagamento dos impostos seja retirado do processo para que sejam pagos o mais rapidamente possível”, vincou Jorge Fidalgo.

Do encontro, saiu uma posição conjunta face à não cobrança por parte da Autoridade Tributária dos impostos, nomeadamente o IMI e o Imposto do Selo das barragens. “Estão em causa receitas que são devidas aos municípios no valor de centenas de milhões de euros que resultam de rendimentos obtidos com a exploração de recursos naturais”, explicou Jorge Fidalgo, presidente da CIM transmontana.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já emitiu dois despachos com vista a que a Autoridade Tributária proceda à cobrança dos impostos, um em fevereiro e outro este mês, mas até a momento não foram liquidados. “Já passaram sete meses e nada aconteceu, mas esse processo implica que os municípios e as Comunidades Intermunicipais façam a avaliação do património para propor o resultado à AT”, acrescentou Jorge Fidalgo, dando conta de que o objetivo passa por cobrar os impostos do ano em curso e os retroativos desde 2019.

Os autarcas exortam ainda a EDP e a Movhera para que, “em nome do seu sentido de responsabilidade social, paguem o IMI e os impostos”, salientou o presidente da CIM Terras de Trás-os-Montes.