Câmara vai recorrer da decisão sobre a concessão do antigo mercado
Corpo do artigo
O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto decidiu anular o concurso da concessão da gestão e exploração do Mercado Municipal José Estêvão, em Aveiro, na sequência de um processo interposto pela empresa que ficou em terceiro lugar no procedimento concursal. A decisão foi conhecida há uma semana, mas a Câmara diz que vai recorrer da mesma.
O concurso foi ganho, no ano passado, pela empresa "Prateado Boémio, Lda.", que ficou a gerir o mercado, mais conhecido como "Praça do Peixe", durante dez anos. E essa mesma empresa já colocou em marcha uma nova vida para o espaço, encontrando-se a ultimar pormenores para o reabrir como um equipamento cultural, que servirá também como montra gastronómica da região.
Entretanto, a empresa que ficou em terceiro lugar no concurso entrou com um processo no TAF. Agora, o tribunal deu-lhe razão, anulando o procedimento. "É um processo muito complexo, cuja sentença tem 150 páginas. Nós, como é óbvio, respeitamos a decisão do tribunal, mas discordamos em boa parte. Vamos recorrer", explicou esta terça-feira ao JN Ribau Esteves, presidente da Câmara de Aveiro.
No entanto, uma vez que a decisão do tribunal de primeira instância não tem, segundo o edil, "efeitos suspensivos", o contrato com a "Prateado Boémio" "continua plenamente em vigor", enquanto decorrer o recurso e não houver uma decisão sobre o mesmo. Por isso, de acordo com Ribau Esteves, a reabertura do espaço (ainda sem data) não está, para já, em causa.