As obras do novo centro de saúde de Alvarães, de reabilitação da escola básica da Abelheira, da nova ponte sobre o rio Lima e do novo acesso rodoviário da zona industrial do Neiva ao nó da A28, em Viana do Castelo, podem avançar até ao final do ano, assim que obtenham visto do Tribunal de Contas (TC).
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A câmara local aprovou esta segunda-feira as minutas dos contratos de execução das empreitadas, num montante global de investimento de cerca de 45 milhões de euros, financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente da autarquia, Luís Nobre, acredita que, após luz verde do TC, os projetos arranquem no terreno neste último trimestre de 2024.
"Estamos numa fase em que dependemos, única e exclusivamente, dos vistos do Tribunal de Contas e da capacidade que tivemos para responder [para concluir os processos antes de os submeter], por isso, a expectativa é que todas estas obras entrem em execução até final do ano. Temos aqui dois meses e meio de trabalho, mas temos condições de iniciar todas as obras ou grande parte delas", declarou, esta segunda-feira, aos jornalistas, no final da reunião do executivo. Luís Nobre referiu ainda que, tendo como base questionamentos anteriores do TC sobre a obra da unidade de saúde de Alvarães, foram feitas "correções" noutros procedimentos, que podem acelerar a concretização das obras.
"Estamos a correr contra o tempo e temos que queimar todos os eventuais incidentes, por antecipação. E, dessa forma, acreditar que qualquer um destes procedimentos - e também o do mercado [municipal] e da aquisição de veículos para os transportes urbanos -, nomeadamente os que hoje trouxemos à câmara, possam ter um visto mais rápido", declarou o autarca, considerando que a luz verde do TC "pode acontecer em duas, três semanas".
Em causa estão quatro obras, cujos contratos foram hoje aprovados, e que representam investimentos apoiados pelo PRR: mais de 12 milhões de euros para a renovação das escola da Abelheira, mais de 20 milhões na construção da nova travessia sobre o rio Lima, 9,5 milhões para a construção do novo acesso rodoviário do Vale do Neiva à A28 e mais de dois milhões para a obra do novo centro de saúde de Alvarães.
Segundo Luís Nobre, a câmara aguarda ainda resposta a uma candidatura para aquisição de 17 autocarros elétricos para assumir o serviço público de transporte coletivo de passageiros naquele concelho em 2025. O concurso público já foi aprovado, com preço base de cerca de 7,1 milhões de euros, e prevê a aquisição de 10 autocarros com dimensão standard, cinco autocarros midi e dois minibus, para integrar a designada "Operação Green Bus Viana do Castelo".
"Temos expectativa de financiamento. Ainda não houve decisão", disse o autarca, referindo que atualmente naquele concelho já estão em execução obras no montante de 16,1 milhões na área da habitação, financiadas pelo PRR, e que "não passaram pelo visto do TC, daí terem avançado tão cedo". "É um exemplo do número de meses que nós já podíamos ter em qualquer uma das ações, se se tivesse atempadamente tomado a mesma medida [dispensar o visto prévio do TC], que parece que agora a Assembleia da República está a preparar, nos outros domínios com o fizeram na habitação", concluiu.