Câmara da Maia vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto determinou a perda de mandato do presidente da autarquia, António Silva Tiago.
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Em comunicado, a autarquia refere que "independentemente do respeito pela decisão do tribunal", a Câmara Municipal encontra-se "a analisar a dita sentença, que é longa e complexa, e sublinharam, desde já, que se trata de uma decisão de 1ª instância, estribada no cumprimento imperfeito de uma formalidade, conclusão com a qual não concordam e, por isso, irão dar instruções aos seus advogados para o competente recurso".
A decisão, na sequência da ação interposta pelo Partido Juntos pelo Povo, estende-se ao vereador Mário Nuno Neves.
Em causa está o processo relativo ao pagamento de dívidas da empresa municipal Tecmaia que foi extinta. A Autarquia assumiu uma dívida ao Fisco de 1,4 milhões de euros, em lugar dos administradores da empresa: Silva Tiago, Bragança Fernandes e Mário Nuno Neves.
A decisão judicial não inclui Bragança Fernandes (ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal), porque o autarca não subscreveu a proposta em causa.
A decisão do tribunal indica que António Silva Tiago e Mário Nuno Neves perdem o mandato porque, juntamente com os outros vereadores da coligação PSD/CDS, apresentaram uma proposta para que a Câmara assumisse as dívidas ao Fisco da Tecmaia que a administração tributária imputou aos ex-administradores. Ou seja, entende o tribunal tiveram uma intervenção direta numa processo administrativo "para o qual estavam impedidos, visando a obtenção de uma vantagem patrimonial".
A ação solicitava ainda a dissolução do executivo da Câmara da Maia e da Assembleia Municipal, mas o tribunal rejeitou. Considerou que aqueles órgãos, ao votarem favoravelmente a proposta, não agiram com dolo, ou seja, não tiveram a intenção deliberada de prejudicar o Município. Até porque foi apresentado um parecer jurídico para sustentar a proposta.
Em entrevista ao JN em fevereiro passado, Silva Tiago mostrava-se confiante. Questionado sobre se temia perder o mandato, respondeu: "Não. Estou perfeitamente confortável, não cometi nenhum crime. Estas ações são chicanas políticas que eu não valorizo. A Justiça há de pronunciar-se".
"[A dívida em causa] deve-se a uma inspeção que a Autoridade Tributária fez depois da empresa [Tecmaia], por decisão legal, entrar num processo de dissolução e liquidação. A inspeção achou que havia um IVA e um IRC a liquidar pela empresa e não pelos administradores. Nem eu nem os outros colegas devemos nada. A Câmara, como acionista maioritário da empresa e como entidade que nos nomeou para as funções [de administradores], assumiu a reversão e liquidou os impostos. Agora, recorremos aos tribunais das decisões da Autoridade Tributária. Soubemos há dias que vão ser reembolsados quase dois terços do valor que foi liquidado. O resto vai ser dirimido em sede dos tribunais", explicou, na mesma entrevista, Silva Tiago.
O autarca atribuía o caso a uma tentativa de ganhar notoriedade por parte da oposição. "É para criar ruído. Para criar alguma notoriedade, uma vez que não a teve através das eleições e do voto popular que nos deu a maioria para que governássemos bem este município. É isso que estamos a fazer, com muita serenidade e normalidade!", referiu, ainda.