Moradores de loteamento em Braga queixavam-se do impacto visual e de zumbidos durante a noite. Também vão ser indemnizados.
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Quinze mil euros de indemnização a cada um dos três moradores queixosos e a obrigatoriedade de desviar linhas de condução de energia elétrica (com 12 quilómetros de extensão), de cima das casas, na zona do loteamento das Sete Fontes, em Braga, a poucos metros do monumento com o mesmo nome, foi a sentença de um processo com 20 anos aplicada à EDP-Distribuição.
A decisão do Tribunal Administrativo de Braga já foi confirmada pelo Central do Porto, no ano passado, em sentenças que deram como provado que as linhas de alta tensão emitiam um ruído (do tipo zumbido) que não deixava os moradores em paz, não os deixando dormir durante a noite. "Ainda hoje, há três pessoas com distúrbios do sono e outros", disse ao JN o advogado José Carvalho Araújo, frisando que os juízes tiveram em conta que o zumbido "viola os direitos de personalidade dos moradores".
A sentença diz que o ruído "causa ansiedade e nervosismo aos moradores e seus filhos", e sublinha que, antes da instalação das linhas elétricas, "os residentes viviam em tranquilidade, sem qualquer perturbação do silêncio".
A decisão judicial tem ainda em conta o prejuízo causado em termos de valor das casas, cujo preço de mercado se desvalorizou, por razões paisagísticas, pelo facto de terem os cabos de energia a poucos metros dos telhados.
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A linha de condução elétrica é constituída por duas linhas de alta tensão, cada uma delas com sete cabos, que passam a 16, 18 e 25 metros das moradias.
Contactado a propósito, o Gabinete de Imprensa da EDP-Distribuição garantiu que a empresa irá dar seguimento ao decretado pelo tribunal, procedendo ao pagamento das indemnizações aos três casais que se queixaram. E acrescenta: "No que respeita ao pedido de retirada das linhas, o cumprimento da execução da sentença não depende exclusivamente de ações da EDP-Distribuição, tendo já sido iniciados os trabalhos para estudar e analisar do ponto vista técnico os trabalhos a serem desenvolvidos". A EDP terá que encontrar terrenos para colocar os postes e obter licenciamento camarário.
A empresa sublinha, ainda, que "tem mantido contacto com o advogado dos autores, tendo já recebido os dados necessários para dar cumprimento ao pagamento, situação à qual dará seguimento com brevidade".
Manobras dilatórias
Ao JN, José Carvalho Araújo acusa a EDP de ter recorrido a "manobras dilatórias" para atrasar a execução da sentença: "Perdeu duas vezes e ainda recorreu ao Supremo, onde o recurso nem sequer foi admitido. Agora, anda a dizer que paga, pediu em junho os dados bancários para fazer a transferência, mas nada fez".
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Os moradores - diz, ainda, o advogado - querem, também, que a EDP retire os cabos elétricos de forma a que o problema do ruído deixe de os importunar. "Se a EDP não cumprir, em setembro peço ao tribunal que execute a sentença", adianta.
30 quilómetros por hora de vento originam ruído
A vibração dos cabos ouve-se sobretudo com chuva e ventos iguais ou superiores a 30 km/hora, o que sucede em muitas épocas do ano, até porque o local está numa zona alta. "É um zumbido que não pára e irrita", dizem lesados.
Nove mil euros - Custos a pagar por perícias
Além dos 45 mil euros de indemnização, mais juros, a EDP vai pagar 9000 euros de custas, incluindo oito medições de ruído. "Dizia-se que tínhamos 10% de hipóteses de vencer, mas ganhou o direito ao sossego", sublinha o advogado.
Desativação
Em 2014, a EDP Distribuição anunciou que iria desativar parte da linha de alta tensão Lindoso-Braga, que atravessava a zona urbana da cidade, nomeadamente, Gualtar, Lamaçães, Fraião, S. Lázaro e Nogueira.
Construção
Na sequência da aprovação de um projeto energético pela Comissão Europeia, a REN ficou responsável, há quatro anos, pela ligação elétrica entre Pedralva (Braga) e Alfena (Valongo). A data prevista para a entrada em serviço do projeto "encontra-se estimada para o horizonte 2020/2022".