Casa junto à costa da Apúlia é propriedade privada
Foto: Direitos Reservados
O Tribunal da Relação de Guimarães reconheceu, em acórdão de novembro, que um prédio situado na orla marítima da Apúlia, Esposende, "não foi e nem se encontra implantado em zona pública correspondente a "margem"", e, nem ainda, em zona de "praia", e, nem em zona "contígua a leitos dominiais".
O reconhecimento da propriedade privada do imóvel, sito junto à praia de Cedovém, foi feita a pedido dos donos, numa ação contra o Estado e contra o município, interposta por temerem que o Ministério do Ambiente quisesse tomar posse dos terrenos.
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