<p>Os serviços do Ministério Público em Montalegre não têm linha telefónica, fax, nem fotocopiadora. São usados os da secretaria judicial. Vários procuradores já alertaram que pode estar em causa.</p>
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o segredo de justiça. Em vão.
Para tirar uma simples fotocópia, os funcionários do Ministério Público (MP) do Tribunal de Montalegre têm que dar 90 passos. Como o serviço não tem fotocopiadora, são obrigados a recorrer à fotocopiadora da secretaria judicial, que se encontra no outro extremo do edifício. Além disso, também não têm linha telefónica própria. As chamadas caem na secretaria judicial e só depois são encaminhadas para o MP. O mesmo se passa com o fax. São ali recebidos e depois levados ao MP por um funcionário da secretaria judicial. A situação, além de provocar um "funcionamento desajustado" do serviço, "não salvaguarda devidamente os processos que se encontram em segredo de justiça", pondo um maior número de pessoas em contacto com informações processuais.
A opinião é de vários procuradores que já passaram por Montalegre nos últimos anos e está expressa nos relatórios anuais do serviços enviados à Procuradoria-Geral da República, incluindo o de 2008. Os documentos em causam realçam também o facto de, apesar das lacunas serem repetidas anualmente, "até hoje", não ter sido tomada "qualquer resolução".
No entanto, a falta de meios de comunicação próprios, é apenas uma das falhas que constam dos relatórios ignorados, pelo menos, na prática. Nos mesmos documentos constam há anos outras queixas, nomeadamente em relação às condições físicas do espaço ocupado pelo serviço. A exiguidade é um exemplo. O serviço tem apenas ao dispor uma pequena sala, que, por isso, é multifuncional. Funciona como sala de instrução, onde são ouvidas testemunhas e constituídos arguidos, e como balcão de atendimento. Mas sem balcão. A situação provoca vários constrangimentos. Além de tornar o atendimento menos seguro e menos eficaz, não possibilita a privacidade exigida neste tipo de situações. Qualquer pessoa que ali se dirija para solicitar uma informação, por exemplo, poderá ficar a saber que alguém está a ser ouvido num processo. Além de que a entrada de pessoas interrompe os funcionários, que têm de suspender a diligência para evitar fugas de informação e salvaguardar a privacidade da pessoa em causa.
Como se não bastasse, a sala, com "mobiliário antiquado", ainda é usada para arquivo. Isto porque parte do espaço destinada ao efeito está ocupada com material apreendido e com produtos de limpeza.
Mas há mais falhas apontadas. O sistema eléctrico, em todo o edifício, é "obsoleto", o que leva a corte frequentes de energia e a quebras de produção. "Às vezes basta ligar mais uma vareta de um aquecedor para deitar a luz abaixo".
O sistema de aquecimento também tem merecido reparos. O que existe é insuficiente para os rigorosos Invernos de Barroso. Há funcionários que trabalham de luvas e de capote.
Focado nos relatórios tem sido o facto de o procurador ter de se deslocar uma vez por semana à vila de Boticas, afecta a esta comarca, "com prejuízo" para o trabalho prestado em Montalegre.
A todos estes problemas junta-se o da falta de segurança, uma vez que o edifício não possui qualquer sistema de vigilância.