ULS do Alto Minho acusada de "chantagear" médicos a trabalhar mais de 150 horas extraordinárias

Num comunicado intitulado "Nenhuma chantagem contra o direito de não fazer mais do que 150 horas suplementares", a FNAM critica o Conselho de Administração (CA) da ULSAM, que agrega os hospitais de Viana do Castelo e de Ponte de Lima, por alegadamente tentar "pressionar, intimidar e chantagear" os seus clínicos, que recusam o trabalho extraordinário além do "limite legal" que defende . Contactada pelo JN, a administração daquela ULS informou que para já não se pronuncia sobre as referidas acusações.

"Não aceitamos e denunciamos as intimidações que se verificaram no decorrer deste fim de semana, na Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), em Viana do Castelo, onde tudo está a ser feito pelo Conselho de Administração (CA) e pelo Governo para pressionar os médicos a trabalhar mais do que as 150 horas suplementares", refere o comunicado da FNAM, relatando que "no final da semana passada, o CA colocou na escala do serviço de urgência do fim de semana médicos de férias, assim como médicos que tinham já manifestado indisponibilidade para fazer mais do que as 150 horas extraordinárias anuais legalmente previstas".

O mesmo comunicado indica ainda que "registaram-se tentativas de intimidação e desrespeito de direitos laborais dos médicos de Medicina Interna da ULSAM, que foram coagidos e alguns deles obrigados a trabalhar à margem do previsto na lei, tendo sido escalados, apesar de terem já ultrapassado o limite legal das 150 horas suplementares".

E que, por isso, o Serviço de Urgência do hospital de Viana do Castelo "no sábado, funcionou com apenas três pessoas, quando nesta unidade são necessárias quatro, e, no domingo, com apenas dois elementos". "Acresce que, no sábado, uma das três pessoas que entrou na escala para substituir os médicos que entregaram as declarações de indisponibilidade para exceder as 150 horas suplementares foi o diretor do Serviço de Urgência e, no domingo, o diretor da Medicina Interna", descreve a FNAM, considerando que "a intimidação, a chantagem e os atropelos são consequência de administrações que abriram mão de colocar os utentes em primeiro lugar, e escolhem não respeitar a lei em vez de assumir a evidência de que faltam médicos" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A Federação Nacional dos Médicos adianta que vai apresentar "denúncia às entidades competentes". E garante que "são cada vez mais os médicos que, por todo o país, se recusam a exceder o limite legal das 150 horas suplementares, sendo que, em alguns serviços, já não há médicos disponíveis".

Segundo a FNAM, a ULSAM é um dos casos em que tal acontece e relata também que "em Bragança (ULS do Nordeste), a Medicina Interna e a Pediatria estão com 100% de médicos sem mais horas suplementares para fazer, sendo que na Cirurgia geral e na Medicina intensiva são 90 e 80% os médicos indisponíveis para fazer mais trabalho suplementar, respetivamente".