O presidente da Câmara Municipal da Golegã exonerou, esta sexta-feira, Rui Cunha do cargo de vice-presidente e de vereador a tempo inteiro, devido à condição de arguido do autarca, ao qual foram imputados "factos muito graves".
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Em comunicado, o gabinete do presidente da Câmara Municipal da Golegã, Rui Lince Medinas, referiu que a decisão foi tomada "em virtude da acusação que foi proferida pelo Ministério Público" num processo em que Rui Cunha é arguido e "em que lhe são imputados factos muito graves".
O Ministério Público acusou Rui Manuel Cunha dos crimes de descaminho de documentos, falsidade informática, falsificação de documento, violação de correspondência e denegação de justiça, atos alegadamente praticados quando era funcionário no tribunal local.
Contactado pela agência Lusa, Rui Cunha confirmou na passada terça-feira a dedução da acusação por parte do Ministério Público (datada de 21 de julho).
"Estou confiante de que o processo se resolverá a contento", disse à Lusa, negando que o processo possa ter qualquer implicação no cargo que exerce no executivo municipal da Golegã desde que foi eleito nas listas do PS, em setembro de 2013.
"Uma coisa não tem nada a ver com a outra", afirmou, escusando-se a qualquer comentário sobre a matéria da acusação.
No comunicado hoje divulgado, o gabinete da presidência da autarquia disse que a decisão de "revogar a nomeação como vereador a tempo inteiro e em regime de exclusividade, a nomeação como vice-presidente e a atribuição de pelouros" foi tomada "independentemente do desfecho judicial que o processo venha a ter".
O presidente da Câmara da Golegã considerou que "o clima de suspeição e incerteza que recaem sobre o sr. vereador são, ética e politicamente insuportáveis e inaceitáveis para todos, o que inviabiliza a sua continuidade no exercício das funções que desempenhava até então".
No comunicado, refere-se ainda que Rui Cunha não tomou a iniciativa de colocar o lugar à disposição ou de renunciar ao mandato.
O Ministério Público acusa Rui Cunha de, enquanto escrivão auxiliar no Tribunal Judicial da Golegã (funções que exerceu desde o final de dezembro de 2001 até ao início de outubro de 2013), ter levado das instalações do tribunal vários documentos que guardou no sótão de sua casa, na residência dos pais e na sua viatura (no porta-luvas e no porta-bagagens), nunca diligenciando por cumprir o que era determinado.
Rui Cunha é acusado de ter impedido que os pedidos contidos nos documentos pudessem ser alvo de decisões judiciais e que, consequentemente, os seus autores obtivessem o pagamento das dívidas que reclamavam.
A acusação refere que Rui Cunha acedeu por diversas vezes à plataforma digital para introduzir a indicação de que os processos haviam sido cumpridos e encerrados, sem que tivesse de facto procedido às diligências que lhe competiam, e de ter elaborado "certidões negativas" dando conta de tentativas para contactar os visados, sem se ter deslocado aos locais.
O Ministério Público pede o pagamento de uma indemnização ao Estado no valor de 1.697,40 euros, correspondente a 75% do valor total dos danos causados pela perda de possibilidade de o Estado ser ressarcido judicialmente de montantes devidos a título de custas e coimas.
A Câmara Municipal da Golegã é gerida por um executivo de maioria simples, constituído por dois eleitos do PS, dois independentes e um da coligação PSD/CDS-PP.