Viana do Castelo avalia restrições ao Alojamento Local

A autarquia submeteu recentemente a consulta pública (até 14 de janeiro) uma proposta de alteração ao regulamento, que propõe "o equilíbrio entre a atividade turística e a componente habitacional", principalmente nas áreas como o centro histórico, onde existe maior procura e escassez de imóveis para habitação.

No final de 2024, a autarquia suspendeu a autorização de novos registos de AL na modalidade de apartamentos, até à entrada em vigor da nova versão do documento que regula a atividade. Segundo o presidente da câmara, Luis Nobre (PS), haverá "bom senso" na definição das novas regras.

"Já foi concluída a auscultação pública e agora estão os serviços internamente a olhar, porque houve uma participação muito grande", declarou o autarca esta quarta-feira no final da reunião do executivo municipal, onde foi questionado pelo vereador do PSD, Duarte Martins, sobre eventuais medidas da autarquia para "reverter a desertificação" do centro histórico.

Na resposta, Luis Nobre explicou que da estratégia do município fazem parte, entre outras ações, "a dinamização do tecido habitacional", e, nessa senda, "medidas corajosas" e "menos simpáticas", como condicionar o AL na zona histórica.

Aos jornalistas, adiantou no final do plenário que não haverá "imposição" de restrições por parte do executivo. "Sempre houve o bom senso de escutar as sugestões e perceber se de facto fazem sentido", afirmou, sublinhando que a fase final de alteração ao regulamento está nas mãos "dos serviços, equipa técnica e dirigentes".

Sobre uma eventual data para a entrada em vigor, o autarca disse que o regulamento ainda terá de passar pelo crivo do executivo e pela assembleia municipal, e posterior publicação em Diário da República. E concluiu: "Enquanto não tivermos regulamento, está suspenso [o AL] para o centro histórico."

Atualmente, no município de Viana do Castelo, estão registadas perto de meio milhar de unidades de Alojamento Local.