Protoiro anuncia que o tribunal suspendeu a demolição, mas a Câmara diz que a decisão não é final.
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As obras de construção da Praça Viana, no local da praça de touros, param ou não? A federação Protoiro diz que o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) lhe deu razão na providência cautelar que patrocinou nesse sentido. A Câmara de Viana do Castelo contrapõe que nada vai parar porque, assegurou ontem ao JN, ainda não há uma decisão judicial final.
Esta terça-feira, a Protoiro anunciou que o TCAN reenviou para o Tribunal Administrativo de Braga a providência cautelar - inicialmente rejeitada - interposta para impedir a demolição da praça de touros de Viana do Castelo e a construção da "Praça Viana", que irá acolher atividades desportivas. Na ação, exige ainda a reposição da estrutura demolida em abril.
Hélder Milheiro, da Protoiro, disse ao JN que "a decisão do Tribunal de Braga foi errada, como o tribunal superior confirmou, e permitiu que a praça de touros fosse, entretanto, demolida quase na totalidade". O Tribunal Administrativo de Braga - conforme o JN noticiou - havia rejeitado a providência, com o argumento de que "não havia perigo imediato".
Para a Protoiro, "a demolição foi um atentado contra o património cultural e com implicações graves, porque permite construir em leito de cheia".
Já o Município contraria: "Nada vai parar, dado que o TCAN reenviou a providência para a primeira instância e esta ainda não decidiu", disse ao JN fonte oficial da Câmara de Viana do Castelo. A autarquia garante ainda que "não foi proferida qualquer decisão judicial de condenação na reconstrução da Praça de Touros".