Adiada votação da reforma das "secretas"

Em causa, em linhas gerais, estão três diplomas do Bloco de Esquerda e um do PS que pretendem apertar os regimes de incompatibilidades e de interesses dos agentes dos serviços de informações, a transparência da sua atuação, assim como dificultar as transições de elementos das "secretas" para empresas privadas.

A proposta de adiar por uma semana a votação na especialidade deste conjunto de diplomas foi apresentada pelo deputado social-democrata Hugo Velosa, alegando que um dos projetos do Bloco de Esquerda ainda carecia de um parecer de uma das entidades consultadas no âmbito do processo legislativo.

Face a esta proposta, o coordenador da bancada socialista na Comissão de Assuntos Constitucionais, Pita Ameixa, protestou por o processo de deliberação dos diplomas para a "reforma" dos serviços de informações já se "arrastar" há mais de um ano.

"Em março de 2012, quando o PS apresentou o seu projeto, o PSD pediu tempo para entregar as suas propostas. Em setembro desse ano, quando o Bloco de Esquerda apresentou os seus diplomas, o PSD voltou a pedir tempo para entregar as suas propostas. Esperamos agora que se esteja a adiar por uma semana e não por mais um ano a deliberação em relação a estes diplomas", declarou o deputado do PS.

Pita Ameixa considerou depois "urgentes" as mudanças a introduzir nos serviços de informações, "depois dos casos graves que ocorreram" no ano passado - uma alusão às situações que envolveram o antigo diretor do SIED (Serviços de Informações Estratégicas de Defesa) que envolveram Jorge Silva Carvalho.

Esta discussão ocorreu num momento em que a deputada do Bloco de Esquerda ainda não estava presente na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A votação final global dos projetos para a reforma das "secretas", está prevista para dia 24 deste mês, na última sessão plenária da Assembleia da República na presente sessão legislativa.