O ministro da Defesa rejeitou, esta terça-feira, que haja qualquer pressão do Governo sobre o Tribunal Constitucional e sublinhou que se está "há três meses à espera de uma decisão" sobre várias normas do Orçamento do Estado.
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As afirmações de José Pedro Aguiar-Branco foram proferidas no final de uma visita ao Hospital das Forças Armadas, em resposta às questões dos jornalistas sobre as acusações ao Governo de pressão sobre o Tribunal Constitucional (TC).
"Como é que possível considerar-se que se está a pressionar [o TC] quando se está há três meses à espera de uma decisão?", perguntou Aguiar-Branco, que referiu que "quando o TC se pronunciar o Governo atuará em conformidade".
Questionado novamente sobre "a demora do TC" em tomar uma decisão, o responsável pela pasta da Defesa afirmou que deve ser aquele órgão a ser questionado sobre o assunto.
"Sobre a demora tem de perguntar ao TC porque são eles, os senhores magistrados, os senhores juízes do TC que têm o dossiê entre mãos e saberão a razão pela qual estamos há três meses à espera de uma decisão", afirmou.
Já sobre se considera três meses demasiado tempo para tomar uma decisão sobre a constitucionalidade de normas importantes do Orçamento, Aguiar-Branco respondeu: "Não é demasiado, nem muito, nem pouco, estamos há três meses à espera portanto é impossível que uma observação dessa natureza [sobre pressões] tenha algum sentido".
O ministro da Defesa considerou ainda que os jornalistas "fazem as perguntas de modo a ver se com base nisso se faz uma pressão ao TC".
"O Governo tem um programa, um rumo, tem um objetivo que é salvar o país e como é natural é nesse rumo e orientação que orienta o seu exercício", frisou Aguiar-Branco.