O ministro da Defesa, Augusto Santos Silva, adiantou hoje, terça-feira, que os representantes do consórcio alemão lhe asseguraram "de viva voz" o cumprimento das "obrigações contratuais" no caso dos submarinos, sublinhando que essa intenção foi "reafirmada" na passada sexta feira.
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"Eu colaborarei com o Parlamento, como é meu dever, na modalidade que o Parlamento decidir, porque o Parlamento é soberano", afirmou Santos Silva aos jornalistas, questionado sobre as duas propostas de comissão de inquérito às contrapartidas e ao processo de aquisição de equipamento militar, do BE e do CDS-PP.
O governante sublinhou, contudo, a presença do presidente da Comissão Permanente de Contrapartidas (CPC), hoje, na comissão de Defesa, lembrando que também voltará ao Parlamento na próxima terça-feira para uma análise ao relatório de execução de 2009.
O responsável pela pasta da Defesa falava no final de uma audição na comissão parlamentar, onde deu conta aos deputados da decisão de enviar um P3 Orion, da Força Aérea, para a operação "Atalanta", aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional na última quinta feira.
Questionado sobre a renegociação do contrato de contrapartidas dos submarinos, Santos Silva disse ter a informação de que existe "disponibilidade da outra parte contratual para que as suas obrigações sejam cumpridas". "Essa disponibilidade foi-me manifestada presencialmente, de viva voz, pelo representante da empresa na reunião que houve com a presença do Governo e foi reafirmada na última reunião (sexta-feira), de nível mais técnico, que houve com a CPC", revelou.
"Portanto, não fazendo processos de intenção, a parte portuguesa trabalha neste processo confiante de que haverá um bom desenlace", referiu.
Augusto Santos Silva adiantou ainda não ter recebido resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, ao qual pediu um parecer sobre o contrato de contrapartidas dos dois submarinos alemães. "Não há prazo, eu fiz o pedido com carácter de urgência, mas reconheço que a complexidade das questões jurídicas envolvidas e o pormenor das questões que coloquei exige que o Conselho Consultivo demore o tempo que julgar necessário para dar uma resposta cabal", sustentou.
O ministro da Defesa considerou também que "há um mundo de diferenças entre a CPC na actual configuração, e sob presidência do embaixador Pedro Catarino, e anteriores comissões" e que a nomeação do vogal não executivo do Ministério da Ciência para a CPC "está em curso".