O candidato à liderança do PS Francisco Assis criticou esta quinta-feira a decisão do Governo de criar uma contribuição especial de 50% do subsídio de Natal, considerando-a injusta por penalizar mais quem tem mais baixos rendimentos.
Corpo do artigo
Francisco Assis falava aos jornalistas na Assembleia da República, depois de o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, ter anunciado uma contribuição extraordinária em sede de IRS, equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional - medida que estimou em cerca de 800 milhões de euros.
Na perspectiva do ex-líder parlamentar do PS, o primeiro-ministro fez no debate da apresentação do Programa do Governo "um discurso vago, sem quaisquer medidas imediatas de redução da despesa pública, principalmente na área que o PSD privilegiou na campanha referente aos consumos intermédios, onde não há nenhuma linha de orientação concreta".
"A única medida claramente afirmada vai no sentido do aumento da receita fiscal por via da retirada de metade do subsídio de Natal aos rendimentos superiores ao salário mínimo nacional. Esta medida actua indiscriminadamente sobre rendimentos acima de um valor muito baixo, o que contraria tudo aquilo que o PSD foi dizendo no passado", apontou Francisco Assis.
Para o candidato à liderança do PS, o que marca o início da discussão do Programa do Governo "é a inexistência de soluções para atender a uma efectiva redução dos custos do Estado e apresentação de uma medida de aumento da receita fiscal, que penalizará os portugueses com rendimentos muito baixos".
"O anterior Governo teve a preocupação de só apresentar esse tipo de medidas a partir de um determinado escalão de rendimentos para poupar quem maiores dificuldades tem na sociedade portuguesa. Mas agora a nova medida deste Governo vai atingir indiscriminadamente trabalhadores e pensionistas a partir de uma base de rendimento muito baixa, o que não concorre para uma justa distribuição dos sacrifícios", disse.
Francisco Assis considerou mesmo que no primeiro discurso de Pedro Passos Coelho enquanto líder do executivo "há um corte com o que foi o discurso do PSD no passado".
"O PS agirá responsavelmente, contribuindo para aprovação das medidas necessárias, mas também será exigente. Por isso, dizemos que o PSD está já no Governo a desautorizar-se a si próprio em relação ao que prometeu e ao que disse no passado", acrescentou.