O primeiro-ministro anunciou, quinta-feira, que o Governo vai adoptar, apenas este ano, "uma contribuição especial para o ajustamento orçamental" em sede de IRS "equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional". Pedro Passos Coelho diz que a medida vale 800 milhões de euros, metade do que o Fisco perde com a redução da Taxa Social Única.
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"O Governo está a preparar a adopção, com carácter extraordinário, de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental que incidirá sobre todos os rendimentos que estão sujeitos a englobamento no IRS, respeitando o princípio da universalidade, isto é, abrangendo todos os tipos de rendimento", declarou o primeiro-ministro.
"Esta medida, cujo detalhe técnico está ainda a ser ultimado, será apresentada nas próximas duas semanas. Mas posso adiantar que a intenção é que o peso desta medida fiscal temporária seja equivalente a 50% do subsídio de Natal acima do salário mínimo nacional", declarou o primeiro-ministro.
Não é claro, ainda, se o Estado vai cativar 50% do subsídio de Natal de ordenados superiores ao salário mínimo ou se a medida vai incidir sobre o valor do vencimento acima do salário mínimo nacional. Isto é, por exemplo, num salário de 1485 euros, o imposto incidiria sobre os mil euros remanescente, portanto, ficaria sem 500 euros.
Não é claro, também, se a cativação, aplicada em sede de IRS, vai ser efectuada pela entidade empregadora, como retenção na fonte, ou se vai ser incluída apenas na declaração de IRS, ficando o contribuinte com a totalidade do subsídio, fazendo-se o acerto de contas com o Fisco quando for entregue o IRS.
"A medida é temporária e vai vigorar só em 2011", disse o primeiro-ministro e aplica-se a todos os contribuintes. O anúncio foi feito por Pedro Passos Coelho no discurso de abertura do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República.
Esta medida, clarificou Passos Coelho, interpelado pela Oposição, vale cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado, metade dos 1600 milhões que deve perder com a redução da Taxa Social Única em quatro pontos percentuais.
"Sei bem que as pessoas se perguntam até quando terão de ser elas, com o fruto do seu trabalho, a acudir aos excessos das despesas do Estado. Neste ponto, permitam-me que fale com toda a clareza. Não deixo as notícias desagradáveis para outros, nem as disfarçarei com ambiguidades de linguagem. Temos objectivos a cumprir, o que não nos deixa alternativas exequíveis", disse Pedro Passos Coelho que se posicionou como garante de "uma distribuição equitativa dos sacrifícios".
Passos Coelho sublinhou que "a estratégia do Governo está comprometida com um controlo rigoroso da despesa pública", referindo que "já este ano será posto em prática um ambicioso processo de monitorização, controlo e correcção de desvios orçamentais".
O primeiro-ministro anunciou, ainda, que o Governo vai antecipar para o terceiro trimestre deste ano "medidas estruturais" previstas no acordo com a União Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, como o programa de privatizações.
"Anteciparemos já para este terceiro trimestre medidas estruturais previstas no programa de ajustamento e que darão outra dinâmica à concorrência em sectores-chave, que tornarão o Estado menos intrusivo na vida económica dos Portugueses e que abrirão a nossa economia aos estímulos do exterior. De entre todas estas medidas, destaco a reestruturação do sector empresarial do Estado, a reforma do modelo regulatório e o programa de privatizações", declarou Pedro Passos Coelho.