A Associação para o Planeamento da Família rejeitou, esta quinta-feira, a reavaliação da lei do aborto, defendida por Passos Coelho, lembrando que esta tem sido avaliada desde que entrou em vigência há quatro anos.
"Nós ficámos surpreendidos com estas afirmações e rejeitamos a ideia de um qualquer referendo e mesmo de uma reavaliação da lei, porque ela tem sido feita ao longo destes quatro anos", afirmou à Agência Lusa o director-executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF), Duarte Vilar.
Em declarações à Rádio Renascença, o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, defendeu que a última lei do aborto aprovada pelo Parlamento - que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez (IVG) até às dez semanas - pode "ter ido um pouco longe demais" e tem de ser reavaliada, não excluindo a possibilidade de realização de um novo referendo sobre a matéria.
De acordo com Duarte Vilar, "não é necessário uma reavaliação da lei, porque a lei tem sido avaliada".
"A lei tem sido objecto de avaliações várias: todas as IVG estão registadas, a Direcção-Geral de Saúde tem feito relatórios semestrais e anuais sobre a IVG, tem havido inspecções aos serviços de IVG feitas pela Inspecção-Geral da Saúde e têm ocorrido encontros anuais de profissionais envolvidos nos serviços de IVG de todo o país", realçou.
Duarte Vilar lembra que a lei tem sido "profundamente avaliada, ao contrário das afirmações do líder do PSD, que pressupõem que isto não tem acontecido".
"E muito menos é necessário um referendo, já que o último apenas ocorreu há quatro anos e expressou claramente uma posição da sociedade portuguesa em relação à despenalização da interrupção voluntária da gravidez e a possibilidade de recurso ao aborto legal em algumas circunstâncias, nomeadamente até às 10 semanas de gravidez", acrescentou.
Para o director-executivo da APF, "o que é urgente é continuar a implementar esta lei, que é boa e que tem sido positiva para a saúde e a dignidade das mulheres portuguesas".