Passos diz que é preciso avaliar a lei do aborto, mas descarta suscitar referendo

"O PSD não tomará nenhuma iniciativa nessa matéria, não consta do nosso programa", disse, aos jornalistas, clarificando uma declaração que fez em entrevista à "Rádio Renascença" e que está a suscitar várias críticas da parte dos outros partidos.

"Eu não introduzi este tema na campanha", disse, insistindo que se limitou a responder a uma pergunta e que não costuma "fugir às questões" que lhe colocam.

"Em Democracia não há temas tabus. Se existirem cidadãos portugueses que queiram discutir a questão do aborto ela é discutível. É uma questão de consciência de cada um, mas não é impossível que o Parlamento venha a ser confrontado com iniciativas de petição de cidadãos que queiram voltar a discutir esta questão", disse, reforçando: "Não podemos estar a fazer funcionar a Democracia só quando ela está de acordo com a nossa vontade".

Até hoje, nenhuma iniciativa de cidadãos para a realização de referendos foi aprovada no Parlamento.

"Nós não podemos realizar referendos todos os dias, nem mudar as leis todos os dias. Devemos fazê-lo de acordo com a avaliação que fazemos da execução da lei e foi isso que eu disse", justificou, explicando que há outras leis que pretende avaliar, designadamente na área da Justiça. "Há tanta coisa na área da Justiça que precisava de ser reavaliada. Houve experiências que foram realizadas tendo em vista a reforma da Justiça que nunca chegaram a ser devidamente reavaliadas" disse.

Passos Coelho explicou que não pode "fazer de conta" que não há grupos de cidadãos descontentes com a actual lei do aborto que querem fazer esses referendos. "O que eu disse a esses cidadãos é que, primeiro, era preciso fazer a avaliação da última lei que foi aprovada e, segundo, que o Parlamento não deve aprovar mais nenhuma outra lei para depois suscitar a referendo. Se tiver de fazer um referendo, deve-o fazer depois da avaliação e antes de voltar a legislar", disse, não se comprometendo com essa iniciativa.