A proposta de Orçamento de Estado para 2013 para o Ensino Superior e Ciência prevê um aumento da despesa consolidada de 101 milhões de euros em relação ao valor estimado para este ano.
Corpo do artigo
De acordo com o relatório hoje entregue na Assembleia da República, a estimativa da despesa total consolidada para este ano é de 2.033,2 milhões de euros, enquanto a despesa total consolidada do programa da Ciência e Ensino Superior deverá atingir o montante de 2.134 milhões de euros em 2013.
Em relação à estimativa de 2012, verifica-se um acréscimo de cinco por cento, provocado essencialmente pelo Subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), que aumenta 6,3% no próximo ano.
De acordo com o documento, o aumento de SFA para 2013 prende-se essencialmente com a reposição de um subsídio e com o facto e a estimativa de 2012 "prever uma redução de despesa não expectável em 2013".
Estes fatores levam a que "também a dotação específica para o Ensino Superior e Ação Social cresça 5,4%", lê-se no documento, o que significa um aumento de 50 milhões de euros, passando de 921,8 milhões este ano para 971,8 milhões em 2013.
Os quadros mostram ainda que mais de metade do orçamento para a Ciência e Ensino Superior (55,9%) é com despesas de pessoal.
Nas medidas a aplicar, o execurtivo refere a necessidade de adotar "novas regras para o financiamento público do Ensino Superior, reforçando a aplicação de critérios de qualidade e a racionalização dos catálogos de formações, sobretudo ao nível dos 1.ºs ciclos".
O Governo defende ainda como prioritário a necessidade de aperfeiçoar "as regras de organização do apoio social direto aos estudantes e melhoria da coordenação entre os serviços de ação social".