O líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, acusou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, de já estar a negociar com Bruxelas um "segundo resgate" e de "mudar a política orçamental" devido à "bancarrota do seu plano".
No primeiro de dois dias de debate da proposta de Orçamento do Estado do Governo para 2013, na Assembleia da República, Luís Fazenda (BE) interrogou o chefe do executivo se está a "desafiar partidos da oposição numa política de toca e foge" porque "já perdeu de vez qualquer hipótese de regresso aos mercados em setembro de 2013" e se "não está já a negociar um segundo resgate".
"Em política, o que parece muitas vezes é (...) o senhor mudou a política orçamental devido ao enorme défice e à bancarrota do seu plano", acusou o presidente do grupo parlamentar bloquista.
Mas o primeiro-ministro negou tal acusação. "Que fique muito claro perante o país e os senhores deputados, porque não vale a pena insistir em fantasias, o Governo não está a preparar nenhum pedido de resgate", declarou Passos Coelho.
Sobre um eventual "plano B" que o Governo acordou com a 'troika', para o caso de as medidas já anunciadas e contidas no Orçamento do Estado não serem suficientes, Passos Coelho respondeu que "em todos os memorandos desde o seu início, há uma regra de que o Governo se compromete a adotar todas as medidas contingentes necessárias para poder suprir quaisquer desvios de execução".
Ainda sobre a eventualidade de um segundo resgate, Passos Coelho sublinhou que "não há nenhuma ocultação" quanto ao que o Governo está a fazer e que não pode ficar "nenhuma dúvida a esse respeito".
"O Governo nem está a preparar nenhum segundo resgate, nem está a preparar o caminho para um segundo resgate. Seria até perverso que um primeiro-ministro que vem aqui dizer quais são as condições importantes para cumprir o memorando de entendimento e poder com sucesso fechar o programa de ajustamento, que isso significa que está a preparar um segundo programa ou um segundo resgate", afirmou. "Não está a preparar tal coisa", reforçou.
Luís Fazenda disse ainda que "ao recusar-se a debater individualmente com cada um dos partidos" (escolheu responder em conjunto às questões iniciais dos deputados), Pedro Passos Coelho quer apenas "despachar" o Orçamento do Estado quando é necessário "um debate político de fundo na sociedade".
"A sede da legitimidade é a do Parlamento e não a da 'troika' que nos foi imposta (...) Eu, a calamidade, ou o dilúvio, não é assim e o debate não pode ser este, o país tem direito a alternativas", advertiu.
O deputado do BE considerou ainda que a proposta de Orçamento é um "pavor" e "o susto dos portugueses".
"Este Orçamento promove o despedimento de pelo menos 40 mil funcionários públicos, pede um esforço enorme dos rendimentos mais baixos, promove o abaixamento das prestações sociais, sobretudo das menos elevadas, promove a pobreza, a divisão social e a estagnação, a recessão, a níveis muitíssimos superiores aos que são anunciados aqui por fraca trombeta do primeiro-ministro", afirmou.
O líder parlamentar bloquista defendeu ainda que é preciso "desfazer mitos à volta do resgate e da política orçamental", considerando que o pedido de intervenção externa "não era para pagar salários e pensões, mas para salvar a banca" que "deixou de se poder financiar nos mercados internacionais" em 2011.
Fazenda criticou ainda os "ímpetos de honradez" do primeiro-ministro para "pagar" a credores "amigos da onça" e pediu "coragem" para cortar nos "juros agiotas".
"Cortar nos juros impediria esta calamidade sobre as pensões, os salários, a economia, essa é uma política com algum futuro, é preciso coragem porque esta não nos leva a lado nenhum", declarou.