Bloco de Esquerda e Verdes exigiram, esta sexta-feira, a "suspensão imediata" do Plano Estratégico de Transportes, com o argumento de que avançou sem consulta pública, sendo, na realidade, um "mero plano de encerramentos e privatizações".
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Os dois partidos apresentaram, na Assembleia da República, projectos de resolução em que recomendam ao Governo que suspenda o chamado Plano Estratégico de Transportes (PET), aprovado pelo Conselho de Ministros a 13 de Outubro.
O Partido Ecologista Os Verdes pede ainda que seja realizado o relatório de avaliação ambiental do PET. Já o BE acrescenta a necessidade de um diagnóstico do sector que inclua operadores públicos e privados.
O PET foi feito com "base numa realidade ficcionada" para "acabar com o direito à mobilidade das populações", disse a deputada Catarina Martins, na apresentação da iniciativa do Bloco, esta sexta-feira, no plenário da Assembleia da República.
Para a deputada, este é um "documento muito pouco estratégico", que mais parece um "exercício" sobre "como destruir o sector empresarial do Estado" na área dos transportes.
Também os Verdes consideram "fundamental" que se debata publicamente o PET e se faça "uma avaliação ambiental estratégica" de um plano que "não é um plano qualquer", já que tem "profundíssimos impactos" a vários níveis.
Um plano estratégico de transportes "tem de promover a mobilidade", coisa que o PET não faz, disse a deputada ecologista Heloísa Apolónia, acrescentando que "antes destrói a mobilidade do país e encerra serviços".
Plano "para servir a troika"
O PSD, através do deputado Adriano Rafael Moreira, sublinhou que o documento foi feito em apenas três meses e no âmbito do acordo da ajuda externa, acrescentando que a mobilidade continuará a existir a par da sustentabilidade económica e financeira do sector.
Adriano Rafael Moreira disse ainda que o ministro da Economia foi duas vezes ao Parlamento apresentar o PET, seguindo-se a disponibilização do documento na Internet, além de muitos "trabalhos jornalísticos" e debates na comunicação social.
Catarina Martins considerou que PSD e CDS confirmaram, esta sexta-feira, que o PET se fundamenta apenas "na dívida" mas que curiosamente "não tem nem uma única ideia" sobre a forma como se soluciona esse problema das empresas do sector, apontando apenas o caminho das privatizações.
Já Heloísa Apolónia diz que o plano foi feito "para servir a troika" e não os portugueses e aconselhou a maioria de direita e o Governo a mudarem o nome do PET para "plano de encerramentos de transportes".
O deputado do PS, Rui Paulo Figueiredo, considerou que o PET não aumenta a mobilidade e não promove o uso dos transportes públicos, centrando-se apenas "nas concessões e nas privatizações". Porém, o PS "não pode acompanhar" os pedidos dos Verdes e do BE por causa dos compromissos internacionais assumidos no acordo da ajuda externa que os socialistas negociaram e assinaram.
Já o PCP, através do deputado Bruno Dias, considerou o PET "uma gigantesca mentira" que tem como objectivo "desmantelar o sector dos transportes públicos" e entregá-lo aos privados.
Os dois projectos serão votados pelo plenário parlamentar na próxima semana.