O deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares disse, esta sexta-feira, que o partido vai chumbar o Orçamento Retificativo apresentado pelo governo, considerando que o documento deita por terra o rigor que o Executivo tinha prometido.
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O Orçamento Retificativo "assume os dados macroeconómicos previstos e, por isso, é uma primeira grande derrota do governo, que deita por terra o rigor que o Governo tinha prometido aos portugueses", afirmou Pedro Filipe Soares, em declarações à agência Lusa.
"Em pouco mais de três meses, o Governo revê a sua previsão de recessão em cerca de meio ponto percentual do PIB e dá conta de um aumento brutal do desemprego", criticou, referindo que os valores revistos mostram "os resultados diretos da austeridade e da recessão e os impactos na economia e na vida das pessoas".
Além disso, acrescentou Pedro Filipe Soares, o Orçamento Retificativo "dá conta de uma perda de receita fiscal de quase 300 milhões de euros", o que significa que a austeridade também "tem impacto direto no desequilíbrio das contas públicas".
Para o BE, o documento apresentado pelo governo é um "prenúncio do que aí vem", sendo que o partido teme que esta não seja a última retificação que será feita ao Orçamento de Estado deste ano.
O deputado lançou críticas concretas à situação do BPN, porque "mesmo depois de [se tornar] privado o Estado será fiador do banco (...) que foi o maior sorvedouro do dinheiro dos contribuintes de que há memória", e ainda ao facto de a CGD ser impedida de recorrer ao fundo de recapitalização dos bancos.
"A banca privada tem 12 mil milhões de euros onde pode recorrer com condições favoráveis, a banca pública está impedida de recorrer a esse dinheiro e é obrigada a ser recapitalizada diretamente pelo Estado, num claro esforço extraordinário para os portugueses", disse.
Por isso, a o BE vai apresentar algumas propostas de alteração ao Orçamento Retificativo, tendo o deputado avançado com dois exemplos.
"Em primeiro lugar queremos retirar aquelas medidas que atacam as pensões dos trabalhadores independentes" e, por outro lado, "não aceitamos [que Portugal] seja chamado a pagar mais 800 milhões de euros" para o Mecanismo de Estabilidade Europeia "porque mina a ideia de solidariedade europeia", resumiu.