O Presidente da República, Cavaco Silva, convocou hoje, quarta-feira, uma reunião do Conselho de Estado para sexta-feira, às 17 horas, para debater a situação política e o Orçamento do Estado para 2011, após a ruptura das negociações que decorriam entre o Governo e o PSD.
Corpo do artigo
"O presidente da República convocou uma reunião do Conselho de Estado para o próximo dia 29, pelas 17 horas, nos termos da alínea e), 2.ª parte, do artigo 145.º da Constituição da República (aconselhar o presidente da República no exercício das suas funções), com a seguinte ordem de trabalhos: Orçamento do Estado para 2011 e a situação política", lê-se numa nota divulgada no site da Presidência da República.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do presidente da República e compete-lhe pronunciar-se sobre um conjunto de actos da responsabilidade do chefe de Estado, bem como aconselhá-lo no exercício das suas funções, sempre que ele assim o solicite.
O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.
Integram o Conselho de Estado o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, o primeiro-ministro, José Sócrates, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz conselheiro Rui Moura Ramos, o provedor de Justiça, juiz conselheiro Alfredo José de Sousa, os presidentes dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira, Carlos César e Alberto João Jardim, e os ex-presidentes da República, Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio.
Fazem ainda parte do Conselho de Estado, João Lobo Antunes, Marcelo Rebelo de Sousa, Anacoreta Correia, Leonor Beleza, Vítor Bento, Almeida Santos, Pinto Balsemão, Manuel Alegre, António Capucho e Gomes Canotilho.
O anúncio da convocação do Conselho de Estado foi feito menos de uma hora depois do Governo e do PSD terem rompido as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2011.