<p>O PSD aprovou a proposta do PS para adiar a discussão sobre a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) para o Orçamento do Estado (OE). E o CDS-PP escreveu a Lacão a propor a criação de equipas e de uma agenda de negociação dos temas orçamentais</p>
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No mesmo dia, o Governo recebeu sinais de boa vontade do PSD e do CDS-PP que apontam para um clima favorável à viabilização do próximo Orçamento de Estado (OE).
Ontem, o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, respondeu à carta do ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão propondo "que desde já se calendarizem as reuniões".
Na missiva, é aconselhada "a constituição de equipas de negociação estáveis e conhecidas de parte a parte". E é considerada "pertinente a entrega, pelo nosso lado e pelo Govermo, de agendas de negociação, de modo a precisar os pontos em discussão".
Estando o OE em negociação, "o Ministério das Finanças não poderá deixar de estar envolvido", garantiu por sua vez, fonte do MF.
De manhã, o líder da bancada social-democrata, Aguiar Branco referiu que o PSD levará para as negociações "os princípios que gostará de ver consagrados" no OE, mas só dirá quais quando se tratar "a matéria em concreto".
A título pessoal, o vice-parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho apontou ao JN "a consolidação das contas públicas pelo lado da despesa e o não aumento de impostos" como dois princípios que gostaria de ver inscritos.
Cavaco Silva expectante
"Vamos esperar por aquilo que pode resultar do diálogo. O que posso desejar é que seja o máximo frutuoso, que haja boa vontade de todos os lados". Foi desta forma que o chefe de Estado comentou a expectativa em torno das negociações do OE.
Para Cavaco, "as explosões resultam sempre da combinação de vários problemas". É essa situação "que provoca desastres" apenas evitáveis se formos "capazes de prevenir" e de "actuar com antecedência".
"Eu acho que o bom senso vai prevalecer", declarou ontem aos jornalistas, no final da cerimónia das Janeiras, no Palácio de Belém.
Também ontem mas de manhã, o PSD aprovou a proposta socialista de adiamento para o final do mês (para a discussão do OE), do debate sobre os diplomas da Oposição, aprovados em Novembro , dois dos quais para a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC).
De quadrantes políticos distantes, Miguel Beleza e José Saldanha Sanches concordam que foi uma decisão "sensata" "É boa ideia olhar para as alterações fiscais em conjunto, durante o debate do OE, para se ter uma noção de como evolui a carga fiscal", disse ao JN, o ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva.
Também Saldanha Sanches diz que "insensato foi suspender-se o PEC". Seria "cortar uma receita de vários milhões de euros sem se reduzir nenhuma despesa", resumiu este fiscalista próximo do BE, que se manifesta céptico quanto a uma real redução da despesa.