Comissão Europeia diz que austeridade é necessária mas deve ser aplicada "de forma inteligente"

"Não se podem aplicar os mesmos cortes em políticas que podem ter um impacto importante em termos de crescimento" e no "aumento da produtividade da economia", disse o porta-voz dos Assuntos Económicos, Amadeu Altafaj Tardio, em declarações aos jornalistas à margem da conferência de imprensa diária da Comissão Europeia.

O porta-voz do comissário Olli Rehn reforçou ainda a "exigência" do Orçamento do Estado português para 2012, para mais com o recente desvio encontrado na Madeira e "o contexto geral" económico na Europa.

Antes, na conferência de imprensa diária do executivo comunitário, Amadeu Altafaj Tardio escusou-se a comentar as medidas de austeridade anunciadas na véspera pelo primeiro-ministro português, apontando que a Comissão Europeia só comentará a proposta quando houver um documento, mas admitiu que "os recentes desenvolvimentos aumentaram a pressão".

Questionado sobre as medidas anunciadas na quinta-feira à noite por Pedro Passos Coelho, na sua declaração ao país sobre as principais linhas da proposta de Orçamento do Estado para 2012, o porta-voz dos Assuntos Económicos disse que a Comissão só fará comentários quando houver uma apresentação formal, mas disse que Bruxelas está "segura da determinação das autoridades portuguesas em fazer tudo o que for preciso para alcançar as metas acordadas", que reconheceu serem agora mais exigentes, face "a recentes desenvolvimentos, como o desvio (nas contas) da Madeira".

"Sabemos que a situação constitui realmente um grande desafio, e que os recentes desenvolvimentos, como por exemplo o desvio na Madeira, colocaram ainda maior pressão em termos de alcançar estes objectivos orçamentais, mas não temos dúvidas da determinação do Governo em fazer tudo o que for preciso" para atingir as metas com que se comprometeu no quadro do programa de ajustamento, disse o porta-voz de Olli Rehn.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e pensionistas que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de ajustamento financeiro, até ao final de 2013.

Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.

As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação de um dos subsídios.

O chefe do Governo afirmou que há um desvio orçamental de 3 mil milhões de euros e anunciou também que o executivo vai reduzir o número de feriados e permitir que as empresas privadas aumentem o horário de trabalho em meia hora por dia, sem remuneração adicional.