Conselho de Ministros vai "apreciar teor do acórdão" do Tribunal Constitucional
A reunião extraordinária do Conselho de Ministros convocada para sábado destina-se a "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais quatro artigos do Orçamento do Estado para 2013, anunciou esta sexta-feira o Governo.
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"Foi convocada para as 15.00 horas de amanhã, dia 6 de abril, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, destinada a apreciar o teor do acórdão do Tribunal Constitucional a respeito da Lei do Orçamento de Estado para 2013 hoje divulgado. A reunião terá lugar, como habitualmente, no edifício da Presidência do Conselho de Ministros", refere uma nota do gabinete do primeiro-ministro.
Esta nota foi enviada à comunicação social imediatamente após a apresentação pública do referido acórdão do Tribunal Constitucional.
O Tribunal Constitucional chumbou hoje o corte do subsídio de férias para o setor público, pensionistas e contratos de docência e investigação, bem como a criação de uma taxa sobre o subsídio de doença e desemprego.