"Contenção será feita pelo lado da despesa"

Na segunda parte da entrevista ao JN, mais centrada em questões económicas, José Sócrates pronuncia-se sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Responde às críticas e afirma que seria "uma total irresponsabilidade" se a Oposição parlamentar o chumbasse.

O Orçamento do Estado (OE) para 2010 está aprovado e o PEC quase pronto. Estão reunidas condições para governar?

O OE foi uma vitória política do país, que agora precisa de uma perspectiva económico-financeira para os próximos anos, capaz de responder a dois principais desafios: recuperação económica e contas públicas em ordem. Portugal teve em 2009 um dos melhores resultados económicos da Europa - regredimos 2,7%, enquanto a Europa regrediu 4%. O PEC, depois de debatido na Assembleia da República (AR), será entregue em Bruxelas. Mas as instituições europeias já têm um conhecimento claro do que pretendemos fazer. Fico muito satisfeito com as reacções, que lhe atribuem credibilidade. Noto que enfrentamos a maior crise económica e financeira dos últimos 80 anos. O nosso défice orçamental subiu 6,6%, em linha com o que aconteceu noutros países. Desta vez, os estados fizeram o que deviam: aumentaram o investimento e a protecção social. Por isso, estamos já com perspectivas de crescimento económico. Mas temos também de enfrentar o desequilíbrio das contas públicas. Espero que o país possa contar com o sentido de responsabilidade de todas as forças políticas.

Uma das críticas dos partidos da Oposição ao PEC diz respeito à questão da despesa do Estado, que deveria ser mais reduzida.

Isso é contrário ao que está escrito no PEC. Temos de reduzir o défice orçamental de 8,3%, que atingiremos este ano, para 2,8%, em 2013. O nosso esforço será de 5,5%. Cerca de 2% será obtido em virtude do crescimento económico, por efeito dos estabilizadores automáticos, e 3,5% através das medidas que propomos. Desta parcela, como se reparte o esforço? 0,8 em virtude do aumento da receita fiscal e 2,7 pela redução da despesa. Portanto, este PEC assume que o principal esforço para consolidar as contas públicas se fará do lado da despesa e não da receita.

Estamos a falar de que despesa? De âmbito social, por exemplo, ou de estrutura e funcionamento?

De todas. É uma ficção pensar que se pode fazer um esforço desta natureza apenas reduzindo na despesa de funcionamento. Na despesa com pessoal, agiremos através de medidas como a substituição de dois funcionários por um. Na Saúde, não é possível aplicar esta regra, mas noutras áreas temos de fazer um esforço maior.

A área da Saúde é uma das que mais pesa em recursos humanos.

Sim, mas a regra já produziu efeitos: reduzimos globalmente o número de funcionários em 73 mil, o que nunca aconteceu em 30 anos de democracia. Outra medida é a forte contenção orçamental. Congelámos os vencimentos dos funcionários públicos, que em 2009 foram aumentados em 2,9%, o que representou um ganho de poder de compra de 3,7, somando a inflação negativa de 0,8.

Os sindicatos vão responder que nos sete ou oito anos anteriores os funcionários públicos perderam sempre poder de compra.

Mas se compararmos a evolução dos salários da Função Pública nos últimos 20 anos com o sector privado não teremos essa visão.

Espera grande contestação social?

Não, espero que as medidas sejam compreendidas. Não fomos, neste PEC, para as medidas fáceis, como aumentar o IVA. Em quatro anos, baixámos a percentagem da riqueza que se gasta com funcionários públicos de 14,5 para 11,5% e queremos baixá-la para 10%. Tenho a certeza de que os sindicatos também compreenderão que temos uma obrigação de contenção nos próximos quatro anos, apenas em nome da recuperação económica. É absolutamente imperioso. Vamos, por outro lado, reduzir as despesas na área da Defesa.

A redução já está prevista no OE…

Não. No OE está uma cativação. Agora, decidimos cortar 40% da lei de programação militar, esforço que, tenho a certeza, será compreendido pelas Forças Armadas. Não vamos assumir mais compromissos na área da Defesa. E vamos, ainda, limitar a contratação fora do Estado, em outsourcing. Este é um PEC baseado em medidas justas, com repartição equilibrada de esforços.