O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, esclareceu hoje, quinta-feira, que o corte no subsídio de Natal dos funcionários públicos é uma medida que "não está prevista pelo governo no Orçamento para 2010".
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"Essa é uma medida que não está prevista pelo governo no Orçamento para 2010, a propósito da execução do Orçamento para 2010", declarou Pedro Silva Pereira, no final da reunião do Conselho de Ministros.
O Governo "adoptará no Orçamento para 2011 as medidas que forem necessárias para alcançar o objectivo a que se comprometeu junto de Bruxelas no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC)", acrescentou.
Um objectivo que qualificou como "muito exigente" de redução da meta de défice orçamental dos 7,3% para este ano, para os 4,6%, um corte no défice de "2,7% do PIB num único ano".
"O PEC prevê um conjunto de medidas que permitem ao país alcançar esse objectivo. É verdade que já na avaliação do PEC a Comissão Europeia estimava que eram necessárias medidas adicionais em relação àquilo que o programa previa. O que o Governo faz, e é sua obrigação, é garantir às instituições internacionais e aos mercados financeiros que adoptará todas as medidas que forem necessárias para alcançar esses objectivos", referiu.